Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3434 2461 valor de R$ 66.849,24 (sessenta e seis mil, oitocentos e quarenta e nove reais e vinte e quatro centavos). Alega a agravante no presente recurso (fls. 01/12), em síntese e em preliminar, nulidade da decisão por falta de fundamentação. No mérito, alega a irregularidade da intimação da agravante e por conseguinte, a nulidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 698 o caso, para acesso ao link, inclusive reencaminhando o link. Necessário baixar o aplicativo do Teams, não sendo necessária a criação de conta. Na data da audiência, deve-se apenas clicar no link encaminhado pelo Cejusc, que os direcionarão para a sala de audiência virtual. Necessário a internet. C

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2745 441 propriedade do bem adquirido, visto que não recebia o DUT (Documento Único de Transferência). Os fraudadores, por sua vez, ficavam com o dinheiro do negócio.Destaque-se que, em algumas oportunidades, os denunciados entregavam para as vítimas (vendedores) carros de outras vítimas como forma de pagamento, ou até pagavam parte do val

Caderno único ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de abril de 2016 presentes embargos, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, retificando parágrafo da fundamentação da sentença, que passa a ter o seguinte teor: "Por conseguinte, com relação ao valor da multa penal moratória prevista (0,5% ao mês pelo período do atraso, sobre o valor do contrato atualizado (R$ 210.705,62)), deverão as rés pagarem ao autor o montante de R$ 1.053,53 x 7 meses e 12 dias = R

Caderno único ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de maio de 2016 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, o qual dispõe que ?tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo?. Regra similar é também prevista pelo §1º do artigo 25 do CDC ao dispor que havendo mais de um responsável pela causação do dano, devem todos respondem solidariamente pela reparação. Registre-se que, e

Caderno único ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de maio de 2016 a direito da personalidade do autor, não se justifica a pretendida reparação a título de dano moral. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, e condeno a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 3.481,62,00, devidamente atualizada pelo INPC a contar do desembolso, e acrescida de juros de mora de 1% ao ano a partir da citaç�

Caderno único ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de maio de 2016 do valor a ser restituído, nos termos do art. 740, §3º, do Código Civil. Precedente: (Acórdão n.689436, 20130310070965ACJ, Relator: AISTON HENRIQUE DE SOUSA, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 02/07/2013, Publicado no DJE: 05/07/2013. Pág.: 209). (Acórdão n.799536, 20140110127467ACJ, Relator: LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO, 1ª Turma Recursal dos

Caderno único ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de setembro de 2012 Nº 4207-0/12 - Deposito - A: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA. Adv(s).: DF034392 - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA. R: HELDER DUTRA ABREU. Adv(s).: GO029203 - MARCIA ANDREA CABRAL PALMERSTON. Fl. 83 DECISAO Considerando a informação do Sr. Oficial de Justiça às fls. 72, de que o réu vendeu o veículo, tenho que é inócua qualquer outra diligência no caso. Assim, na forma do Art. 4º,

Caderno único ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 A decisão interlocutória em ID Num. 5739099 - Pág. 1, declarou a incompetência do Juízo Fazendário para o julgamento da causa, a qual foi revista em decisão de ID Num. 5759902 - Pág. 1. Assim feito, o requerimento de antecipação de tutela foi deferido para suspender a exigibilidade do crédito tributário consistente no valor integral da multa inscrita em dívida ativa. Sobreveio o pedido de