Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

indevido. 2. É irrelevante, na determinação do regime aplicável à compensação ou repetição de indébito tributário, a causa jurídica do indébito. Também se considera indébito tributário o valor recolhido a título de tributo declarado inconstitucional. Também nesse caso a respectiva repetição ou compensação fica submetida, para todos os efeitos, à disciplina própria da restituição do indébito tributário.3. O acolhimento da tese de que a declaração de inconstitucionali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 3284 da composição civil. Intime-se. - ADV: VANESSA APARECIDA SANTOS (OAB 244258/SP), HENRIQUE GRIGORIO BATISTA DOS SANTOS (OAB 414169/SP) 3ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUDICIAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0034/2023 Processo 0000132-19.2020.8.26.0176 (processo principal 1005485-28.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2443 2214 DEFERIDO PELA RÉ QUE SE ATEVE A ESSE EXATO PERCENTUAL – INEXISTÊNCIA DE DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO 373, I, DO NCPC.APELO DA AUTORA DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3444 4650 Processo 1000776-15.2017.8.26.0704 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Maus Tratos - J.R.F. - - W.F. - - V.F. - - B.C.F. - - M.D. - - R.L.D. - A.R.F. - Vistos. Ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: WILSON BARBOSA NEVES (OAB 367860/SP), LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 275316/SP) Proc

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1067 151 Carlo Andre Mello de Queiroz (OAB 6047/AL) Celso David Antunes (OAB 1141A/AL) Elson José dos Santos Fábia Luciana Peixoto Daniel (OAB 6950/AL) Hugo Fonseca Alexandre (OAB 8432/AL) José Leonardo de Souza Almeida (OAB 9512/AL) Lilian Aparecida do Espirito Santo (OAB 10726/AL) Marcondes Aurélio de Oliveira (OAB 5417/AL) Marcos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4089 49 Apelação Criminal nº 0000833-43.2017.8.12.0800 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des. Dorival Moreira dos Santos Apelante: Elton da Silva Moura Advogado: José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB: 10163/MS) Advogado: Jakson Gomes Yamashita (OAB: 15666/MS) Advogado: Marcos Vinicius Machado Abreu da Silva (OAB: 18158

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3441 793 da intimação. Int. - Magistrado(a) Cerqueira Leite - Advs: Marcos Martins da Costa Santos (OAB: 72080/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205 Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 207 DESPACHO Nº 0001326-89.2021.8.26.0347 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresent

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3549 2020 de Seguros Ltda Me e outros - Apelado: PORTO SEGURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, - Apdo/Apte: Jorge Iveraldo da Silva - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Deram provimento parcial ao recurso do autor, com observação, e julgaram parcialmente prejudicado o recurso dos reus, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELA�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 24 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4918 36 ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (OAB 111111/MS) ADV: GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO (OAB 10647/MS) ADV: ARNALDO RODRIGUES (OAB 482/MS) Nova intimação dos advogados não intimados na publicação anterior: Diante do exposto, INDEFIRO a expedição do alvará judicial pleiteado às fls. 348-350. Intime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2718 470 de descumprimento. Recolhida a caução consistente no valor integral do débito, acrescido das despesas de protesto, expeça-se o necessário. No prazo de 15 (quinze) dias, adite-se a inicial, nos termos do art. 303, §1º, I, sob as penas de seu §2º, ambos do CPC, considerando a natureza antecipatória d