Seção III ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 DIAS-MULTA, LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS D O ARTIGO 59 E O DISPOSTO NOS ARTIGOS 49 E 50 DO CODIGO PENAL, BEM COMO A SITUACAO FINANCEIRA DO CONDENADO. FIXO O VALOR DO DIA-MUL TA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. A P ENA DE MULTA DEVERA SER PAGA EM DEZ DIAS APOS O TRANSITO EM JULGA DO DA SENTENCA, ATUALIZADO O VALOR PELOS IND

Seção II ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 ZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 408855-85.2009.8.09.0154 ( 200904088558 ) AUTOS NR. : 798 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : SAMUEL GERALDO ARAUJO VITIMA : ADEILSON BORGES DOS SANTOS DESPACHO : VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480 5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 _____________________

Seção III ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 R DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, CONSISTENTES DUAS PRESTACOES DE SERVICOS A COMUNIDADE, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST ENCIA SOCIAL DESTA CIDADE, CONFORME AS APTIDOES DA CONDENADA, DEV ENDO SER CUMPRIDAS A RAZAO DE UMA HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDE NACAO, FIXADAS DE MODO A NAO PREJUDICAR A JORNADA NORMAL DE TRABA LHO. NR. PROTOCOLO : 194901-26.2014.8.09.0

Seção III ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 VI DO DISPOSTO PELO ARTIGO 33, 2, ALINEA "C", DO CODIGO PENAL. CO NSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS (FAVORAVEIS) E A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO (QUE NAO E BOA, POIS APOSENTA DO), CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR DE U M TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DE VIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO.

Seção III ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 UIDADE AO CUMPRIMENTO DA SUA PENA. JUNTE-SE CERTIDAO DE ANTECEDEN TES CRIMINAIS. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE. ATENDAM-SE. FORMOSA/GO, 30 DE OUTUBRO DE 2014. FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL JUIZ DE DIREITO E M SUBST. AUTOMATICA NR. PROTOCOLO : 248439-12.2014.8.09.0044 AUTOS NR. : 629 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : MARCOS DA SILVA SANTOS DESPACHO : PROCESSO N . 2

Seção III ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 ITO, NESTA CIDADE E COMARCA DE ANAPOLIS, ESTADO DE GOIAS, NO EDIF ICIO DO FORUM E SALA DE AUDIENCIAS, ONDE SE ENCONTRAVA PRESENTE A MM. JUIZA DE DIREITO, EXMA. SRA. DRA. LARA GONZAGA DE SIQUEIRA, COMIGO ASSISTENTE DE SEU CARGO, NO FINAL DECLARADO E O ILUSTRE RE PRESENTANTE MINISTERIAL, DR. CARLOS ALEXANDRE MARQUES PROMOTOR DE JUSTICA. ABERTA A AUDIENCIA AS 14:53 HORAS,

Seção II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 DADE FIXADA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL FOI SUBSTITUIDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRESTACAO PECU NIARIA DE SERVICOS A COMUNIDADE. DIANTE DA NOVA GUIA DE RECOLHIME NTO CRIMINAL (FLS. 19/20 DO PEP APENSO), A QUAL CONDENOU A SENTEN CIADA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 02 (DOIS) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO, SUBSTITUIDA POR UM

Seção II ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 UTILIZADO PARA CONTORNAR O PROBLEMA DE SUPERLOTACAO NOS ESTABELEC IMENTOS PRISIONAIS DOS REGIMES SEMIABERTO E ABERTO MEDIANTE O PRE ENCHIMENTO DE CERTOS REQUISITOS, FOI INTERROMPIDO NO MES DE ABRIL DO CORRENTE ANO E O PODER EXECUTIVO NAO FORNECEU SEQUER UMA PREV ISAO DE EVENTUAL REGULARIZACAO DO MENCIONADO PROGRAMA. ASSIM, EM VISTA DESTE SERIO PANORAMA, ADOTO , UNICAMENT

Seção III ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 TIPO PENAL; AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS SAO PROPRIAS DO TIPO; E NAO HA FALAR-SE NO COMPORTAMENTO DA VITIMA NA ESPECIE. A SSIM, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, ISTO E, EM 1 (UM) ANO DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE, RECONHECO A CIRC UNSTANCIA ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, III, D, DO CP, QUAL SEJA , CONFISSAO ESPONTANEA, CONTUDO, DEIXO DE PROC

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 VITIMA ADV ACUS : SAUDE PUBLICA : 28312 GO - RIVER FAUSTO MARQUES 27308 GO - GABRIEL MARTINS DE CASTRO DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N 200700725185 TENDO EM VISTA QUE A DATA DE PROGRESSAO DE REGIME PARA O ABERTO ENCONTRA-SE PROJETAD A PARA O DIA 09 12 201 6 , CASO NAO HAJA FUGA NEM FATO NOVO, DES