Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 NA DE CONFISSAO EM CASO DE NAO COMPARECIMENTO A AUDIENCIA DE INST RUCAO E JULGAMENTO (ART. 342, 1E 2 DO CPC). OS DOCUMENTOS APRESEN TADOS PARA EMBASAR O FEITO EXECUTIVO ESTAO REVESTIDOS DAS FORMALI DADES LEGAIS, SENDO A EXECUCAO A VIA PROPRIA PARA DIRIMIR A QUEST AO RELATIVA A COBRANCA DO CREDITO. DESTACA-SE QUE FORAM CUMPRIDOS PELA EXEQUENTE/EMBARGADA TODOS OS REQUISITO

Seção II ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/04/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/04/2013 DR(A). DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 15/05/2012, DJE 1079 DE 12/06/2012) “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. APRESENTAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS ACOMPANHADAS DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE ENTREGA E RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS. PROTESTOS. TÍTULOS HÁBEIS A EMBASAR A EXECUÇÃO. “A INSTRUçãO DA EXECUçãO COM AS NOTAS F

Seção II ● 05/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1338 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/07/2013 RESTA MAIS DO QUE CLARO QUE A VERIFICAçãO DE EVENTUAL EXCESSO OU ACERTO NO QUANTUM INDICADO, é TAREFA QUE CABE à PARTE DEVEDORA, POR OCASIãO DOS EMBARGOS, NãO DETENDO O MAGISTRADO PODERES PARA FAZER TAL VERIFICAçãO DE MODO OFICIOSO, MESMO PORQUE TAL ATITUDE IMPLICARIA EM OFENSA AO PRINCíPIO DA INéRCIA, O QUAL, EMBORA MITIGADO NO PROCESSO DE EXECUçãO, AINDA GE

Seção II ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1287 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/04/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/04/2013 DESPROVIDO.(TJGO, APELACAO CIVEL 92558-60.2010.8.09.0051, REL. DR(A). DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 15/05/2012, DJE 1079 DE 12/06/2012) INSTA CONSIDERAR QUE ACERCA DESSE TEMA, EXPLICA A DOUTRINA QUE “[...] O EMBARGANTE ALEGA QUE O TíTULO EXECUTIVO EXPRESSA VALOR INFERIOR AO QUE ESTá SENDO EXIGIDO PELO EMBARGADO/EXEQUENTE NO PROCESSO DE E

Seção II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 S A EXECUCAO. APRESENTACAO DAS NOTAS FISCAIS ACOMPANHADAS DOS RES PECTIVOS COMPROVANTES DE ENTREGA E RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS. P ROTESTOS. TITULOS HABEIS A EMBASAR A EXECUCAO. A INSTRUCAO DA EXE CUCAO COM AS NOTAS FISCAIS, OS COMPROVANTES DE ENTREGA DA MERCADO RIA E OS RESPECTIVOS INSTRUMENTOS DE PROTESTO POR INDICACAO, SUPR E A AUSENCIA DA DUPLICATA NAO ACEITA E RETID

Seção II ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/04/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/04/2013 ADV REQTE : 31407 GO - DANIELLE CARVALHO TOKATJIAN 16555 GO - EDUARDO REZENDE GONCALVES 21654 GO - REJANE MICHELE SILVA SOUZA 32648 GO - JULIANA MARQUEZ CINTRA 31405 GO - RAPHAEL HASSAN BARROS AUAD DESPACHO : "...DESDEJA, FIXO OS HONORARIOS DA CURADORA ESPECIAL EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), QUE DEVERAO SER ADIANTADOS PELA PARTE AUTORA. (...) GO. 17/08/2013. - ESCRIVA

Seção III ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/02/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/02/2013 ULDADE DO JULGADOR QUE, AO EXERCITAR O SEU LIVRE CONVENCIMENTO, D ECIDE SOBRE A CONVENIêNCIA OU NãO DO SEU DEFERIMENTO, OBSERVADOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 273, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. A DECIS ãO QUE CONCEDE OU NEGA TUTELA ANTECIPADA DEVE SER REFORMADA PELO JUíZO AD QUEM, SOMENTE EM CASO DE FLAGRANTE ABUSIVIDADE OU ILEGAL IDADE. POR SE TRATAR DE RECURSO SECUNDU

Seção II ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1287 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/04/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/04/2013 DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DO MéRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, IV, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA PARTE AUTORA, QUE DEVERãO SER RECOLHIDAS EM 30 DIAS. REVOGA-SE A LIMINAR DEFERIDA àS FLS. 64/65. SEM HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, EM RAZãO DA AUSêNCIA DE INTERVENçãO DA PARTE CONTRáRIA. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENçA E DECORRIDO O PRAZO PARA O P

Seção II ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1525 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/04/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/04/2014 PERTINENTE RESSALTAR QUE O TíTULO QUESTIONADO é HáBIL A AMPARAR A EXECUçãO, ANOTANDO-SE QUE EM CONSONâNCIA COM O ARTIGO 585, VIII, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL E A LEI Nº 10 931/2004, AO DISCIPLINAR A CéDULA DE CRéDITO BANCáRIO CONFERIU-LHE A CONFORMAçãO DE TíTULO DE CRéDITO, ATRIBUINDO-LHE A FORçA EXECUTIVA O PACTO EM QUESTãO NãO SE CONFUNDE COM O CON

Seção II ● 05/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1338 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/07/2013 RECEBIDOS OS EMBARGOS, FOI DETERMINADA A INTIMAçãO DO EMBARGADO PARA IMPUGNá-LOS. IMPUGNAçãO àS FLS. 66/75, ALEGANDO O EMBARGADO A INéPCIA DA PETIçãO INICIAL, REQUERENDO A REJEIçãO LIMINAR DOS EMBARGOS, POR ESTá EM DESACORDO COM A NORMA DO ARTIGO 739-A, §5º DO CPC. AFIRMA QUE O TíTULO OBJETO DA AçãO DO FEITO EXECUTIVO EM APENSO NãO SE RELACIONA COM A A�