TJGO 04/04/2017 - Pág. 201 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017
S A EXECUCAO. APRESENTACAO DAS NOTAS FISCAIS ACOMPANHADAS DOS RES
PECTIVOS COMPROVANTES DE ENTREGA E RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS. P
ROTESTOS. TITULOS HABEIS A EMBASAR A EXECUCAO. A INSTRUCAO DA EXE
CUCAO COM AS NOTAS FISCAIS, OS COMPROVANTES DE ENTREGA DA MERCADO
RIA E OS RESPECTIVOS INSTRUMENTOS DE PROTESTO POR INDICACAO, SUPR
E A AUSENCIA DA DUPLICATA NAO ACEITA E RETIDA PELO SACADO (STJ, A
GRG NOS EDCL NO AG 465075/DF). RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (1
CC, APELACAO CIVEL N 463689-84.2007.8.09.0129, REL. DES. LEOBINO
VALENTE CHAVES, DJ 836 DE 09.06.2011). COM EFEITO, A DESPEITO DE
SUGERIR A EXISTENCIA DE EXCESSO NA EXECUCAO, O DEVEDOR/EMBARGANTE
NAO SE DESINCUMBIU DE APONTAR EM QUE CONSISTIAM TAIS EXCESSOS, A
TRAVES DE PLANILHA CONTABIL. VALE DESTACAR QUE, NAO NEGADA A TRAN
SACAO NEM CONFIRMADA A QUITACAO DOS VALORES, NAO PODE PROSPERAR O
S ARGUMENTOS DO EMBARGANTE, PRESERVANDO-SE A LIQUIDEZ, CERTEZA E
EXIGIBILIDADE DO TITULO EXECUTIVO. FRENTE AS RAZOES EXPOSTAS, ANA
LISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS E,
DE CONSEQUENCIA, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. CONDENO
O EMBARGANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E HON
ORARIOS ADVOCATICIOS, QUE FIXO EM R$ 937,00 (NOVECENTOS E TRINTA
E SETE REAIS), FICANDO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE POR SER BENEFICIA
RIO DA GRATUIDADE DA JUSTICA. APOS TRANSITO EM JULGADO, DESAPENSE
M-SE, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVEM-SE, COM AS CAUTELAS
DE PRAXE. P. R. INTIMEM-SE. GOIANIA, 27 DE MARCO DE 2017. ABILIO
WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
66432-31.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 489
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: MARCILIO MENDANHA BORGES
REQUERIDO
: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A
ADV REQTE
: 21130 GO - SIMONE ANADINHO DA SILVA
ADV REQDO
: 32103 GO - MARILI DALUZ RIBEIRO TABORDA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201400664327 NATUREZA: REVISIONAL SENTENCA MARCILO ME
NDANHA BORGES, QUALIFICADO NOS AUTOS, AJUIZOU ACAO REVISIONAL EM
FACE DE BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PR
IVADO. A FL. 282 REQUEREU A DESISTENCIA DA ACAO. PRESCREVE O ARTI
GO 485, INCISO. VIII DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL: ART. 485. O JUI
Z NAO RESOLVERA O MERITO QUANDO: (...) VIII HOMOLOGAR A DESISTENC
IA DA ACAO; DIANTE DO EXPOSTO, ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, H
OMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA E, DE CONSEQUENCIA, CONCLUO PELA
EXTINCAO E ARQUIVAMENTO DO FEITO. CONDENO A PARTE AUTORA NO PAGAM
ENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE FIXO E
M R$937,00 (NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS). AS CUSTAS PORVENTU
RA NAO RECOLHIDAS, DEVERAO SER ANOTADAS EM NOME DA AUTORA JUNTO A
O CARTORIO DISTRIBUIDOR. QUANTO AO VALOR CONSIGNADO, DEVE SER LEV
ANTADO PELO REQUERIDO COM A FINALIDADE DE AMORTIZAR O DEBITO DO A
UTOR. CONTUDO, ANTES DA EXPEDICAO DO ALVARA, INTIME-SE A PARTE RE
QUERIDA, ATRAVES DE SEU PROCURADOR JUDICIAL, PARA AUTENTICAR OU D
ECLARAR NO CORPO DA(S) PROPRIA(AS) PECA(S), SOB AS PENAS DA LEI,
A AUTENTICIDADE DAS COPIAS REPROGRAFICAS DE FLS. 224/243, NO PRAZ
O DE 05 (CINCO) DIAS. TRANSITADA EM JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETE
NTE BAIXA E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. I
NTIMEM-SE. GOIANIA, 30 DE MARCO DE 2017. ABILIO WOLNEY AIRES NETO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
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237576-05.2016.8.09.0051
1307
REVISIONAL
KEILA SANTOS PEREIRA MEREB
BANCO BRADESCO S/A
37385 GO - HUMBERTO TAVARES COSTA
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