Seção I ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 =============================================================================== 2A SECAO CIVEL # INTIMACAO DE ACORDAO N.41/2016 =============================================================================== 1 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : PROCURADOR : 1 IMPETRANTE(S) : 1 IMPETRADO(S) EMENTA DECISAO 2 - ACAO RESCISORIA PROTOCOLO COMARCA RELATOR

Seção III ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1828 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 RA CIVEL, DJ 432 DE 02/10/2009). AS TAXAS DE JUROS REPRESENTAM A MEDIA DO MERCADO E SAO CALCULADAS A PARTIR DAS TAXAS DIARIAS DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS PONDERADAS POR SUAS RESPECTIVAS CONCESSO ES EM CADA DATA. AINDA, SAO DIVULGADAS SOB O FORMATO DE TAXAS ANU AIS E TAXAS MENSAIS. AS TAXAS MEDIAS MENSAIS SAO OBTIDAS PELO CRI TERIO DE CAPITALIZACAO DAS TAXAS DIARIAS AJ

Seção III ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1828 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 SPEITO, TEM-SE O SEGUINTE JULGADO, IN VERBIS: APELACOES CIVEIS. A CAO REVISIONAL DE ENCARGOS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO. CAPITALIZACAO. COMISSAO DE PERMANENCIA. INPC. JUROS REMUNERATORI OS. LIMITACAO COM BASE NA TAXA SELIC OU NO CODIGO CIVIL. INADMISS IBILIDADE. LIMITACAO DE ACORDO COM A TAXA MEDIA DE MERCADO A EPOC A DA CONTRATACAO. HONORARIOS ADVOCATICIOS.