Caderno 2 - Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2870 585 Judiciária. ADV: FILIPE SIQUEIRA GUERRA (OAB 25477/CE) - Processo 0892279-39.2014.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Jose Aldemir de Holanda Guerra - R.H. Reporto-me ao contido na certidão de fls. 230. Intime-se o exequente, por seu advogado, para se manifestar sobre referida certidão devendo esclarecer o ali

Caderno 2 - Judiciário ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2842 568 reparação do direito violado em virtude do decurso do tempo com a inércia de seu titular. Consiste em instituto de direito material derivado do Princípio da Segurança Jurídica cuja finalidade é a estabilização das relações sociais. 2. Estabelecido o percentual de coparticipação ou inadimplida a mensalidade, a entidade possui o prazo de 5 (cinco) anos para cobrar os v

Caderno 2 - Judiciário ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2850 161 consta e fundamentado nas disposições legais e jurisprudenciais supramencionadas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO para declarar inexistente a dívida, devendo a parte requerida promover a retirada do nome da autora de todos os órgãos de proteção ao crédito, bem como cancelar o protestos referentes as dívidas, com fundamento no art. 300 do CPC, no prazo de 48 (quare

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 4263 Processo 0003693-27.2021.8.26.0011 (processo principal 1007982-25.2017.8.26.0011) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Jefferson Monteiro - Vistos. Iniciado o cumprimento de sentença. Futuras petições deverão ser encaminhadas a este incidente processual (01) e não mais aos autos pri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 3923 agravada por seus próprios fundamentos. Prossiga-se até notícia de efeito suspensivo ou julgamento. No silêncio do exequente, aguarde-se o julgamento do recurso em arquivo. Intime-se. - ADV: KATTYLA RABELO BOTREL (OAB 336304/SP), RENAN DE FREITAS POLI (OAB 308228/SP), VALENTIM LAGUNA DEL ARCO FILHO (OAB 175480/SP) Pro

Caderno 2 - Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2900 310 MARCUS VINICIUS CAVALCANTI SOARES JUNIOR (OAB 17073/CE), ADV: GUILHERME MATOS CARDOSO (OAB 249787/ SP) - Processo 0189709-92.2012.8.06.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - EXEQUENTE: Tavex Brasil S/A (atual denominação social de Santista Têxtil S.A.) - Diante de todo o exposto REJEITO a Exceção de Pré-executividade de fls. 142/164. Conforme art. 239, �

Caderno 2 - Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2798 351 No caso dos autos, o valor da causa/proveito econômico é elevado (R$ 2,3 milhões de reais), razão pela qual é desarrazoada a fixação em termos de percentual (Art. 85, § 2º do NCPC). Apreciação equitativa. Precedentes. Verba honorária majorada para R$ 10.000,00. Decisão reformada. Recurso provido em parte” (Agravo de Instrumento nº 2215007-58.2016.8.26.0000, 18ª C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3530 2189 negativa do Oficial de Justiça de fls. retro. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP) Processo 1000853-14.2022.8.26.0101 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J. Safra S/A - Vistos. HOMOLOGO a TRANSAÇÃO avençada entre as partes, que se regerá pelas cláu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 1626 Processo 1000967-21.2020.8.26.0101 - Monitória - Duplicata - Viapol Ltda - Consorcio Souza Reis Jurema - - Aluíziu Alves de Souza - Vistos. Intime-se, pessoalmente, a parte requerente/exequente/inventariante para DAR ANDAMENTO ao feito, em 05 dias, sob PENA DE EXTINÇÃO do processo, conforme art. 485, caput,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 1672 SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - Biofast Medicina e Saude Ltda - Vistos. ACÓRDÃO de fls. 446/450 mantendo a sentença de fls. 412: sob a movimentação específica para casos de procedência e procedência parcial (Cod. 60698) e para casos de improcedência (Cod. 60690), aguarde-se por 30 d