Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2114 2034 Instrução Normativa RFB 1548/2015, ou outro documento hábil. A isenção poderá ser comprovada mediante declaração escrita e assinada pelo próprio interessado, conforme previsto na Lei 7.115/83. Caso juntada a declaração de I.R., os autos passarão a tramitar em segredo de justiça, procedendo-se as nec

Diário da Justiça ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6700/2019 - Terça-feira, 16 de Julho de 2019 2175 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LIBERIO HENRIQUE DE VASCONCELOS Ação: Execução Contra a Fazenda Pública em: 15/07/2019 EXEQUENTE:WEDER COUTINHO FERREIRA Representante(s): OAB 14699 - WEDER COUTINHO FERREIRA (ADVOGADO) EXECUTADO:ESTADO DO PARA. DESPACHO Nas Comarcas onde não há Juizado Especial da Fazenda Pública instalado, nos termos do Enunciado da Fazenda Pública nº.09, compete a

Diário da Justiça ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6700/2019 - Terça-feira, 16 de Julho de 2019 2174 Representante(s): OAB 14699 - WEDER COUTINHO FERREIRA (ADVOGADO) EXECUTADO:ESTADO DO PARA. DESPACHO Nas Comarcas onde não há Juizado Especial da Fazenda Pública instalado, nos termos do Enunciado da Fazenda Pública nº.09, compete a Justiça Comum os feitos que envolvem a Lei 12.153/2009. Entretanto, não consta da inicial qual dos ritos o exequente pretende adotar para a execução ajuizada em des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 790 1127 segundo consta da inicial, não houve recusa expressa na apresentação dos documentos. Processe-se sem a liminar. Cite-se. Intimem-se. - ADV JOAO DANIEL DE CAIRES OAB/SP 89886 - ADV FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO OAB/SP 34248 - ADV RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO OAB/SP 180737 576.01.2010.023028-2/000000-000 - n�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2089 234 sobre sua intenção de denúncia ao contrato de financiamento pra em discussão.Assim, e ausentes os requisitos legais, indefiro a tutela.Não consta da inicial opção por audiência de mediação, nos termos do art. 319, § VII, CPC.Cite-se e intime-se o réu para contestar, conforme disposto no art. 335, III, do CPC. Exp

Caderno único ● 03/09/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2008 Brasília - DF, quarta-feira, 3 de setembro de 2008 Nº 31633-7/08 - Inventario - A: MARINA GOMES DE ALENCAR e outros. Adv(s).: DF005143 - Isabel Augusta de Lima. R: JOSE DIVALDO ALENCAR. Adv(s).: (.). DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - Chamo o feito à ordem.Verifico que, ao contrário do que consta da inicial, não é MARINA GOMES DE ALENCAR, viúva meeira, pois muito antes da abertura da sucessão do falecido, já havia sido decretado o divórcio do casal (fls. 16), inclusive

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 25670 porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do 2015/2016 + 1/3; 13º salário proporcional de 2015; FGTS do mês da trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e rescisão e multa de 40%; incidência do FGTS sobre o 13o salário. art. 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação coletiva. Férias III - Possui natureza salarial

Judiciário ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2520/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região VALE ALIMENTAÇÃO (PERÍODO DO AVISO PRÉVIO). 783 Consta da inicial que "A Reclamada não observou o pagamento da verba no mês de dezembro, conforme estabelece o parágrafo 8ª Consta da inicial que "O benefício está previsto na cláusula 11ª da deveria ser pago no valor de R$ 177,50, assim desde já, requer o CCT em anexo prevê que em caso de afastamento o empregado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2353 1592 impede acreditar que a informação de fls. 106/107 não seja verdadeira. Portanto, aguarde-se a apresentação do pedido principal no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 308 do Código de Processo Civil.Int. - ADV: CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), TATHIANA BETIZA MANGILI SARTI (OAB 307990/SP) P

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 Efetivamente, a obrigatoriedade da cobrança é incompatível com a 31750 Assim, julgo improcedente. natureza jurídica das contribuições assistencial e confederativa, visto que não se tratam de tributos decorrentes de norma de ordem FGTS pública. Consta da inicial que, mesmo o Reclamante tendo trabalhado A ilustrar, o Excelso Supremo Tribunal Federal assim decidiu: i