Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 978 contrato de trabalho, a quitação é válida em relação ao período novos tem novas nomenclaturas, inclusive para identificar que se expressamente consignado no recibo de quitação." trata de um novo produto; que em cada cidade a reclamada tem um sistema próprio de organização dos trabalhos de montagem.". Desse modo, com a devida vênia ao entendimento esposad

Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 995 assistência de entidade sindical de sua categoria, ao empregador, montagens que demandam menos tempo (PIM I) e as montagens com observância dos requisitos exigidos nos parágrafos do art. 477 que demandam maior tempo( PIM II); que o tempo de montagem é da CLT, tem eficácia liberatória em relação às parcelas pré determinado segundo a complexidade do trabalho

Judiciário ● 22/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1521/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1792 reclamado, no caso, é subjetiva por se tratar de típico acidente pela emissão de CAT e recebimento de auxílio doença de trabalho (art. 7º, XXVIII da CF/88), em que pese o acidentário. ordenamento jurídico não excluir a responsabilidade objetiva do empregador quando a atividade por ele desenvolvida A perícia técnica, realizada no local do acidente e sobre a

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 completa rejeição da possibilidade de ser responsabilizada. conhecidas em preliminares por residirem no meritum causae. Junta documentos. Supero mais esta prefacial, igualmente desastrada. 679 Em que pese a sua regular notificação, a ré não atendeu a pregão de audiência na qual deveria participar de propostas de conciliação, DO DESVIO DE FUNÇÃO depor, produz

Poder Executivo ● 24/12/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de dezembro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo imposto recolhido de forma intempestiva; considerando não ser possível alterar a denúncia, por força do disposto no artigo 28, § 4º, da lei estadual n. 10.654/91, considerando que esse tipo de denúncia já foi, inúmeras vezes, objeto de exame tanto na primeira instância como no Pleno do CATE, quando foram julgadas improcedentes idênticas exigências fiscais, conforme registram os Acórdãos: 5ª