511 resultados encontrados para consta do item iii. - data: 27/08/2025
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Processos encontrados
2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 1371 provas emprestadas. Comprovado o labor em feriados, acresce-se Não tem razão a primeira Empregadora. à condenação a dobra mais consectários, de acordo com o art. 9º As exigências contidas nos arts. 1.010, em seus incisos I até IV, e da lei nº 605/49. Este é o entendimento do colendo TST, que editou 1.013, do CPC/15, foram suficientemente atendidas pela Obre
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6750/2019 - Quarta-feira, 25 de Setembro de 2019 1497 qualificados.A parte Autora juntou aos autos procuração e demais documentos para a propositura desta ação judicial.Decidido pelo indeferimento da tutela de urgência e designado audiência de conciliação para o dia 10/06/2019 às 15h00min. Contudo, os Requeridos não foram localizados, conforme se depreende das certidões sob o Id n°10002085 / 10002247, portanto, não compareceram na audiênc
3457/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 546 reclamada reintegrá-la ao emprego, assegurando-lhe todos os doença que compromete de forma importante sua higidez física e direitos e vantagens já integrados ao seu contrato de trabalho, com alega a natureza discriminatória do ato rescisório, ao empregador o pagamento dos salários a partir da demissão até a efetiva incumbe a produção de prova robusta a infi
3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 25440 conforme pesquisa realizada junto ao DEJT, verificou-se que a “§ 5º Aplica-se o disposto no § 2º deste artigo à recuperação judicial intimação do Id ebdceb0 não foi incluiu o advogado Dr. Walter de durante o período de suspensão de que trata o § 4º deste artigo, Oliveira Monteiro dentre aqueles que foram intimados, em que pese mas, após o fim da s
3396/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022 3525 Esta Câmara deu provimento ao recurso da reclamante, para Intimado(s)/Citado(s): - RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA condenar o reclamado ao pagamento de indenização substitutiva referente à garantia provisória de emprego e reflexos, por considerar que é devida mesmo em contrato de trabalho temporário PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO regido pela Lei n. 6.019/74,
2243/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Junho de 2017 1421 O art. 10, II, 'b', do ADCT/CF veda a dispensa arbitrária ou sem Assim, é que diante do TRCT, do contrato de fls. 17 e da narrativa justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da da exordial, concluo que não houve rescisão antecipada do contrato gravidez até cinco meses após o parto. de experiência, mas mera ausência de prorrogação, tratando-se d
7. Reconhecidas as atividades especiais, deve o INSS proceder ao recálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora. 8. Juros e correção monetária pelos índices constantes do Manual de Orientação para a elaboração de Cálculos na Justiça Federal vigente à época da elaboração da conta, observando-se, em relação à correção monetária, a aplicação do IPCA-e a partir da vigência da Lei nº 11.960/09, consoante decidido pelo Plenário do Supremo Tribunal Feder
DECISÃO Diante do resultado obtido na tentativa de bloqueio de ativos financeiros, determino o desbloqueio de valores em face de seu valor irrisório perante o valor executado da parte executada TALITA BONVINO CANOVELE - CPF: 198.249.438-70 (ID 29851095). ID 22102782: Indefiro o pedido de pesquisa pelos Sistemas do Infojud e Renajud, uma vez que tal providência compete à parte exequente. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze (15) dias, em termos de prosseguimento do feito. Não
3638/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 437 sentido de que (...) Intimado(s)/Citado(s): No caso em tela, não há omissão a ser suprida, pois, como - GERALDO NUNES VIEIRA expresso no acórdão embargado, a hipótese dos autos se enquadra no item iii da modulação dos efeitos da decisão do STF supracitada, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO uma vez que o título executivo determinou a atualização dos valores de
3457/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 (...) 552 o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego." O sentido da responsabilidade social da empresa é o de garantir a dignidade da pessoa humana, que, no caso concreto, importa em Como se vê pela dicção do verbete sumular, a jurisprudência do col. preservar a sua condição de sustento. Demitir uma empregada TST está cristalizada no sentido de qu