Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 22869 RELATORA: MARIA CRISTINA XAVIER RAMOS DI LASCIO É o relatório. VOTO Juízo de admissibilidade Conheço do recurso ordinário interposto, eis que presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal. Recurso do autor Nulidade da dispensa O r. juízo sentenciante firmou convicção de que houve a devida motivação do ato de dispensa, sob

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 22866 "Invoca o reclamante a nulidade de sua dispensa, uma vez que as demissões de empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista devem ser motivadas, a teor da decisão proferida no RE 589.998, de repercussão geral. Entretanto, denota-se da documentação coligida aos autos que o ato foi motivado, qual seja, reestruturação da unidade (id 1bb9761), em obser

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 1147 [efm] PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Processo Nº AR-0005273-83.2021.5.15.0000 MARIA MADALENA DE OLIVEIRA FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARILIA ADVOGADO ALBERTO ROSELLI SOBRINHO(OAB: 64885/SP) RÉU FACULDADE DE MEDICINA DE MARILIA RÉU AURELIA DE CASSIA MARICA DE MELO ADVOGADO CARLOS EDUARDO PEIXOTO GUIMARAES(OAB: 134031/SP) Relator AUTOR INTIMAÇÃO Fica V.

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15999 o pedido da exordial, aliás, o autor não se encontrava afastado quando teve o contrato rompido por justa causa, assim, não se PODER JUDICIÁRIO entende o motivo de o reclamado tocar neste assunto na JUSTIÇA DO contestação. O fato de o autor ter alegado problemas de coluna para recusar o INTIMAÇÃO serviço não tem nada relacionado com alegação de doença Fica

Seção II ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 ADV ACUS : 37836 GO - FERNANDO JOSE FARIAS DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE CARTA PRECATORIA ORIUNDA DA COMARCA DE GUAPO/ GO, COM A FINALIDADE DE FISCALIZAR E ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO CONCEDIDA A PAULO SERGIO MONTEIRO DA SILVA , COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 89 DA LEI N 9.099/95. CONSTA NOS AUTOS QUE O SURSILANDO CUMPRIU INTEGR

Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3046/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 91 número 0010378-67.2020.5.15.0132 ajuizada por SIND.EMPR. AG. - Em 30/06/2020 (último dia do mês de junho) havia 3.073 casos AUT. DO COM. E EMP.DE ASS, PER, INF. E PESQ. E EMP. DE positivos, 93 óbitos confirmados, 1.002 pessoas em recuperação e SERV.CONT.SJCAMPOS E REGIAO em face de URBANIZADORA 2.033 casos suspeitos. MUNICIPAL SA URBAM. - Em 31/07/2020 (último dia do mês de

Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3046/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 105 conciliação em 17/06/2020, nos termos da ata Id. 8336381. Eis o teor da ata de audiência: Consta no informe epidemiológico do Município que: Em 13 de agosto de 2020, nos termos da Portaria Conjunta GPVPA-VPJ-CR nº 005 /2020, do Tribunal Regional do Trabalho da - Em 17/06/2020 (data da primeira audiência de conciliação) havia 15ª.Região, sob a direção do Exmo(a). Juiz BRUNO

Diário da Justiça ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6925/2020 - Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 2387 Nesse sentido, prejudicado análise sobre pagamento de aluguéis ao réu ou sua compensação contida no item “q” dos pedidos na contestação. 10) Construção de um Prédio Comercial Hotel 05 (Cinco) pavimentos localizados na Rua Adriano Pimentel esquina com Rua Inácio Corrêa, nº 300-204, Bairro: Centro (Matrícula nº 4.063). De acordo com o réu, a proposta apresentada pela Autora realmente e

Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 1105 RECLAMANTE DESPACHO GUARACI GUEDES DO NASCIMENTO PORTILLO MIRELLA VANESSA RAMOS(OAB: 450675/SP) CLARIFTO SERVICOS DE LIMPEZA & CONSERVACAO EIRELI - ME REINALDO BASTOS PEDRO(OAB: 94160/SP) MICHELLE FERREIRA DE MORAIS PINTO(OAB: 193623/SP) LUIZ HENRIQUE SANTANA DE OLIVEIRA ADVOGADO Vistos etc. RECLAMADO ID fa2b4ed e ID 2a0a913: Trata-se de pedido de desconsideração A

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9616 se deu em agosto/2019, sendo certo que a norma coletiva impõe o assim julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a cálculo das verbas rescisórias com base na carga horária sem as reclamada a entregar à reclamante informe de rendimentos aulas diminuídas apenas na hipótese em que a rescisão contratual devidamente retificado, considerando todos os rendim