Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 O REU DO TOTAL TEOR DA SENTENCA CONTRA ELE PROLATADA (FL. 141). EXPECA-SE CARTA PRECATORIA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SE NEC ESSARIO. SE INFRUTIFERA A BUSCA, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CU MPRA-SE. GOIAS-GO, 13 DE DEZEMBRO DE 2016. ALESSANDRA GONTIJO DO AMARAL JUIZA DE DIREITO GAB. 5 PROTOCOLO NR. : 412770-16.2012.8.09.0065 AUTOS NR. : 808 NATUREZA : ACAO PENAL AC

Seção II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : WAGTON JUNIO CAMARGO DA SILVA : COLETIVIDADE : 32782 GO - FLAVIANE APARECIDA NUNES BRANDAO 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : ISTO POSTO, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, PARA O CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERACAO RASPA DA QUE FOI PRATICADO PELO ACUSADO, A QUAL DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME I

Seção III ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA OFERTADA , PARA O FIM DE CONDENAR ANDRE LUIZ MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO CO MO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 7, INCISO IX, PARAGRAFO UNICO, D A LEI 8.137/90. PASSO A DOSAR A PENA. ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A FIXACAO DA PENA: DA CULPABILIDADE. A CULPABILIDAD

Seção III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 ENCIONADAS, FIXO A PENA-BASE UM POUCO ACIMA DE SEU MINIMO, QUAL S EJA EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTAN CIAS JUDICIAIS SAO, EM SUA MAIORIA, DESFAVORAVEIS AO REU. DAS AGR AVANTES. PRESENTE A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA PENAL (ARTIGO 63 DO CODIGO PENAL). DAS ATENUANTES. FAZ-SE NOTORIA A CONFISSAO ESPONT ANEA(ARTIGO 65, INCISO I DO CODIGO PENAL).