Seção II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 O DOLO ESPECIFICO, CONSTANTE NA VONTADE LIVRE E CONSCIENTE DE MEN OSPREZAR OU DIMINUIR O FUNCIONARIO, NAO BASTANDO, PARA CONFIGURALO, SIMPLES DESACATO, OU MESMO VEEMENTE CRITICA OU CENSURA POR PA RTE DO AGENTE, IRRITADO COM INEFICIENCIA DA REPARTICAO PUBLICA A QUE RECORREU (JTACRIM 73/330); NO MAIS, TENDO EM VISTA QUE O CRIM E NAO FOI COMETIDO COM VIOLENCIA, NAO CAUSOU C

Seção II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 NTO DOS AUTOS DE PROTOCOLO N 723/2016 (201501372143), COM FULCRO NOS ARTIGOS 41 E 397, I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PROCEDA O D ESAPENSAMENTO DOS PRESENTES AUTOS AOS DE N 201.501.372.127, POR N AO POSSUIREM CONEXAO PROBATORIA, COMO REQUERIDO PELO MINISTERIO P UBLICO AS LS. 67/74. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANI A, 25 DE AGOSTO DE 2016. CAMILA NINA ERBETTA

Seção II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 EM REVOGACAO, O QUE ACARRETA, COMO CONSEQUENCIA, A EXTINCAO DA PU NIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5 DA LEI N 9099/95. POR ESSA RAZAO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE AMILTON JOSE MENDANHA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 28 DE AGOSTO DE 20 15. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 141033-87.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 706

Seção II ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO 1 JUIZA DE DIREITO DA 12 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 302683-06.2015.8.09.0059 AUTOS NR. : 1638 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : EZEQUIAS GOMES DE ARAUJO ACUSADO : EDILSON MACHADO DOS SANTOS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N 1638/2015 (2015030

Seção II ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 ENSOR PUBLICO. P.R.I GOIANIA, 08 DE NOVEMBRO DE 2017. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 242414-70.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 2033 NATUREZA : DENUNCIA REU : VALBER FERREIRA PASSOS SILVA VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : ACAO PENAL N 2033/2017 (201702424140) ACUSADO: VALBER FERREIRA PA SSOS SILVA VISTOS, ETC... O REPRESENTANTE DO MINIST

Seção II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 CONVERSAO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA, TENDO EM VISTA QUE O ACUSA DO ENCONTRA-SE PRESO (FLS. 141/142). E O RELATORIO. DECIDO. SEGUN DO CONSTA DOS AUTOS, O FATO OCORREU NO MOMENTO DE UMA ABORDAGEM P OLICIAL, QUANDO DIONISIO HENRIQUE SILVA SANTOS DESOBEDECEU A ORDE M LEGAL DE PARADA E DESACATOU OS MILITARES. VERIFICA-SE QUE O ACU SADO ESTAVA SOB EFEITO DE SUBSTANCIAS ENTORP

Seção II ● 21/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1269 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/03/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/03/2013 ADV ACUS : 30660 GO - PAULO HENRIQUE ALVES FERNANDES DESPACHO : AUTOS Nº 780/2009 (200903925669) ACUSADOS: RANGEL REIS RODRIGUES DE MORAES E OUTRA VISTOS, ETC... A REPRESENTANTE DO MINISTéRIO PúBLICO EM EXERCíCIO PERANTE O 6º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL OFERECEU DENúNCIA EM DESFAVOR DE RANGEL REIS RODRIGUES DE MORAES E DE RAQUEL FERNANDES DE MORAES BORBA, IMPUTANDO-LH

Seção II ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 NA VONTADE CONSCIENTE DE OFENDER A DIGNIDADE DO FUNCIONARIO PUBL ICO. AO MEU SENTIR, NAO ESTA JUSTIFICADA A INSTAURACAO DE ACAO PE NAL, JA QUE NAO DEMONSTRADO O DOLO. PARA MELHOR ILUSTRAR A QUESTA O, COLACIONO OS SEGUINTES JULGADOS: TACRSP: DESACATO. AUSENCIA DE DOLO ESPECIFICO. ABSOLVICAO. O DELITO DE DESACATO EXIGE COMO ELE MENTO SUBJETIVO O DOLO ESPECIFICO, CONSTANTE

Seção II ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 AVRAS CONSIDERADAS OFENSIVAS, PRODUTOS DE DESACATO OU DE REVOLTA MOMENTANEA (RT 576/382 E JTACRIM 75/242); ABSOLVE-SE SE AS PALAVR AS OFENSIVAS FORAM PROFERIDAS EM MOMENTO DE DESCONTROLE EMOCIONAL , AO SER PRESO... (RJDF, RT 779/621). RESSALTE-SE QUE, COMO REGRA , O QUE SE ESPERA DE TODO CIDADAO E QUE SEMPRE REAJA COM EQUILIBR IO E CALMA FRENTE AS SITUACOES AS QUAIS E

Seção II ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 NR. PROTOCOLO : 323002-69.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1448 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : COLETIVIDADE INDICIADO : CLAUDIA SILVA GOES DESPACHO : ACAO PENAL N 1448/2014 (201403230026) ACUSADA: CLAUDIA SILVA GOES VISTOS, ETC... O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM EXERCICI O NO 2 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE CLAUDIA SILVA GOES, IMPUTANDO-L