Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1471 773 em até 06 (seis) prestações mensais, acrescidos de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) no valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios (art. 745-A, do CPC parcelamento). Os itens II, III e IV deverão constar do ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1475 773 EVANGELISTA - Banco Itaucard S/A - Apesar de regularmente intimado, o autor não efetuou o recolhimento das custas e despesas processuais. Destarte, “a parte que ajuizou a ação deve providenciar o pagamento das custas no prazo de trinta dias (Código de Processo Civil, art. 257); se não o faz, excedendo a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1517 881 Nos termos do artigo 1.102-c, § 1º do Código de Processo Civil, deixo de condenar a ré aos ônus da sucumbência, uma vez que após a citação efetuou o pagamento do débito. Inexistindo interesse processual para interposição de recurso, certifiquese de imediato o trânsito em julgado. Expeça-se guia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1517 894 exercer as atividades de ajudante geral. No exercício do labor sempre realizou esforço físico e movimentos repetitivos, em posições antiergonômicas, elevando os membros superiores acima dos ombros, o que lhe causou tendinopatia do supraespinhal no ombro esquerdo, epicondilite medial do cotovelo esquerd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1514 961 miserabilidade e presentes fundadas razões que infirmam a declaração ofertada pela parte, indefiro o pedido de gratuidade. Custas e despesas processuais, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, do Código de Processo Civil). Após, conclusos. Int. - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1536 1136 à efetivação de depósitos parciais, segundo o que a parte entende devido. Não se conhece do recurso quanto à comissão de permanência, pois deficiente o fundamento no tocante à alínea “a” do permissivo constitucional e também pelo fato de o dissídio jurisprudencial não ter sido comprovado, m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1522 845 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1389 1220 recebeu o título como forma de pagamento por venda de mercadorias. Por se tratar de fato impeditivo ao direito do autor, cabia à requerida a prova da regularidade da emissão do título, conforme artigo 333, II, do Código de Processo Civil. A requerida protestou pela produção prova oral, sendo inócua par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1394 1561 autos. A preliminar se confunde com o mérito, e com ele será analisada. A ação não merece procedência. O caso em tela não preenche as condições necessárias para se caracterizar o direito à passagem dos tubos para escoamento das águas pluviais e da rede de esgotos. O art. 1.286, do Código Civil, q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1340 925 11/10/2011 (fls.214). A viúva do devedor ofertou exceção de pré-executividade de fls.231/241, com documentos de fls.242/257, alegando que o falecido deixou apenas um bem imóvel, não registrado, do qual ela é meeira em virtude de terem sido casados pelo regime da comunhão universal de bens. Ainda segund