3 resultados encontrados para constar da fundamentacao - data: 15/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 RA CIENCIA DA DESONERACAO DO VEICULO. CIENCIA A PARTE POSTULANTE, NA PESSOA DO PATRONO, VIA DJE, DESTA DECISAO JUDICIAL. GOIANIA ( GO), 30 DE JUNHO DE 2017. ATILA NAVES AMARAL JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 173357-17.2015.8.09.0051 940 ACAO MONITORIA UNIVENCE CONSTRUTORA LTDA LEONARDO LOPES DO NASC
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 A, NO VALOR UNITARIO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIG ENTE A EPOCA DOS FATOS. A PENA PECUNIARIA SERA DESTINADA AO FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE GOIAS (FUNPES-GO), CONFORME DETERMINA CAO DO DESPACHO/OFICIO N 0524/2015, DA DIRETORIA DO FORO DA COMAR CA DE GOIANIA-GO. A COBRANCA DA PENA ORA IMPOSTA DEVERA SER FEITA NOS MOLDES DOS ARTS. 49 E SEGUINTES, DO CODI