TJGO 04/08/2017 - Pág. 13 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017
Publicação: segunda-feira, 07/08/2017
RA CIENCIA DA DESONERACAO DO VEICULO. CIENCIA A PARTE POSTULANTE,
NA PESSOA DO PATRONO, VIA DJE, DESTA DECISAO JUDICIAL. GOIANIA (
GO), 30 DE JUNHO DE 2017. ATILA NAVES AMARAL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
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173357-17.2015.8.09.0051
940
ACAO MONITORIA
UNIVENCE CONSTRUTORA LTDA
LEONARDO LOPES DO NASCIMENTO
16808 GO - FERNANDO ALVES RODRIGUES
30788 GO - ANDRÉ LUIZ ROCHA DOS SANTOS
33713 GO - FERNANDO KNOBLAUCH BORGES DE FIGUEIR
29898 GO - FABRICIO ANTONIO ALMEIDA DE BRITTO
DESPACHO
:
DECISAO CUIDA-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO, OPOSTOS PELO REU LEON
ARDO LOPES DO NASCIMENTO CONTRA UNIVENCE CONSTRUTORA LTDA, JA QUA
LIFICADOS. A EMBARGANTE ADUZIU QUE A SENTENCA INCIDIU EM ERRO MAT
ERIAL, NO QUE CONCERNE AOS CALCULOS ARITMETICOS DOS VALORES ADIMP
LIDOS E DO QUANTUM DEBEATUR, PORQUE, O CREDITO DA PESSOA JURIDICA
AUTORA DA ACAO MONITORIA E DE R$ 10.259,18 (DEZ MIL DUZENTOS E C
INQUENTA E NOVE REAIS E DEZOITO CENTAVOS). A CAUSA PETENDI DOS EM
BARGOS COMPREENDE, AINDA, A EXISTENCIA DE OMISSAO E CONTRADICAO N
A DECISAO OBJETO DOS EMBARGOS. A OMISSAO EXSURGIU DA CIRCUNSTANCI
A DE NAO CONSTAR DA FUNDAMENTACAO DA SENTENCA A CONFISSAO DO REPR
ESENTANTE LEGAL DA AUTORA (MATERIALIZADA NO E MAIL), QUANTO AO VA
LOR DOS SERVICOS REALIZADOS (R$ 18.814,82_DEZOITO MIL OITOCENTOS
E QUATORZE REAIS), QUE O REU AFIRMOU TER ADIMPLIDO INTEGRALMENTE.
A CONTRADICAO, CONSOANTE ADUZIU O EMBARGANTE, CONFIGUROU-SE PELO
HIPOTETICO ERROR IN PROCEDENDO AO COLHER AS PROVAS, POR VALORAR
QUE JOAO BATISTA DE FREITAS JUNIOR SERIA OUVINTE (INFORMANTE) E N
AO TESTEMUNHA, POR NAO TER A ISENCAO SUFICIENTE PARA QUE O DEPOIM
ENTO NAO FOSSE INFLUENCIADO PELO VINCULO COM A PARTE QUE PUGNOU P
ELA OITIVA. A VALORACAO ERRONEA DA PROVA TERIA GERADO O ERROR EM
JUDICANDO. HA REQUERIMENTO DE EFEITO MODIFICATIVO, NO QUE CONCERN
E A OMISSAO E CONTRADICAO PARA QUE A ACAO MONITORIA TENHA JULGAME
NTO IMPROCEDENTE E PARA QUE OS EMBARGOS MONITORIOS TENHAM JULGAME
NTO PROCEDENTE. E O RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. OBSERVO, EM P
RINCIPIO, PELA ANALISE DA CERTIDAO DE FL. 150 (INGRESSO DOS EMBAR
GOS MONITORIOS) E DA CIENCIA DA SENTENCA (FL. 143), QUE OS EMBARG
OS DE DECLARACAO SAO TEMPESTIVOS, RAZAO PELA QUAL DELES CONHECO.
DE INICIO, VISLUMBRO QUE A ALEGACAO DE ERRO MATERIAL NOS CALCULOS
ARITMETICOS E PROCEDENTE, PORQUE OS DEMONSTRATIVOS DE FL. 125 CO
NSTITUEM O ADIMPLEMENTO NO VALOR DE R$ 18.664,82 (DEZOITO MIL SEI
SCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) E NA
O DE R$ 17.642,82, CONSOANTE DECLARADO NA SENTENCA. O VALOR DO QU
ANTUM DEBEATUR E DE R$ 10.295,18 (DEZ MIL DUZENTOS E NOVENTA E CI
NCO REAIS E DEZOITO CENTAVOS). OS EMBARGOS MERECEM, QUANTO A ESTA
QUESTAO, JULGAMENTO PELA PROCEDENCIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1
.022, III, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. NO QUE TANGE A ARGUMENTA
CAO DE OMISSAO, ENTENDO QUE NAO ESTA DEMONSTRADA, PORQUE NAO CONF
IGURADAS NENHUMA DAS HIPOTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 489, 1 E 1.0
22, PARAGRAFO UNICO, I E II, DO CODICE DE PROCESSO CIVIL, LITTERI
S: ART. 1.022_CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA QUALQUER DECISA
O JUDICIAL PARA: I - ESCLARECER OBSCURIDADE OU ELIMINAR CONTRADIC
AO; II - SUPRIR OMISSAO DE PONTO OU QUESTAO SOBRE O QUAL DEVIA SE
PRONUNCIAR O JUIZ DE OFICIO OU A REQUERIMENTO; III - CORRIGIR ER
RO MATERIAL. PARAGRAFO UNICO. CONSIDERA-SE OMISSA A DECISAO QUE:
I - DEIXE DE SE MANIFESTAR SOBRE TESE FIRMADA EM JULGAMENTO DE CA
SOS REPETITIVOS OU EM INCIDENTE DE ASSUNCAO DE COMPETENCIA APLICA
VEL AO CASO SOB JULGAMENTO; II - INCORRA EM QUALQUER DAS CONDUTAS
DESCRITAS NO ART. 489, 1 ; ART. 489 (OMISSIS). 1_NAO SE CONSIDER
A FUNDAMENTADA QUALQUER DECISAO JUDICIAL, SEJA ELA INTERLOCUTORIA
, SENTENCA OU ACORDAO, QUE: I - SE LIMITAR A INDICACAO, A REPRODU
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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