Seção III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 DAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 25/06/2019 NR. NOTAS : 6 COMARCA DE PONTALINA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : JAKELINE MORAIS MENEZES CASSIMIRO JUIZ DE DIREITO : DANILA CLAUDIA LE SUEUR RAMAL

Seção III ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 CONTUDO, A QUEBRA DE SIGILO DE DADOS BANCARIOS DEVE SER FUNDAMEN TADA, NA ESTEIRA DO DISPOSTO NO ART. 93, IX, DA CRFB, CONSOANTE E NTENDIMENTO CONSOLIDADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: QUEBRA D E SIGILO BANCARIO E FISCAL. FUNDAMENTACAO. NECESSIDADE DA MEDIDA. PRECEDENTES. DECISAO MONOCRATICA. ARTIGO 557 DO CPC. POSSIBILIDA DE. 1. E PERMITIDO AO RELATOR, A TEOR DO ART

Seção II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 RIBUNAL DE JUSTICA ACERCA DO PRINCIPIO DA SERENDIPIDADE, VERBUM A D VERBU M: E POSSIVEL O APROVEITAMENTO DA INTERCEPTACAO TELEFONIC A COMO P ROVA CONTRA PESSOAS OU CRIMES DIVERSOS DAQUELES ORIGINAL MENTE PER SEGUIDOS, AINDA QUE NAO CONEXOS OU CONTINENTES, QUANDO A INTERCEP TACAO TELEFONICA E LEGAL, APLICANDO-SE O PRINCIPIO DA SERENDIPIDA DE NESSE CONTEXTO, DEVE-SE INICIA

Seção III ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 NTO NO SENTIDO DE QUE A DEMORA DE PRAZO SUPERIOR A 24H PARA APREC IAR A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, PELO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, CONSISTE EM MERA IRREGULARIDADE PROCEDIMENTAL, A QUAL NAO ENSEJA O RELAXAMENTO DA PRISAO CAUTELAR, MORMENTE SE C ONSIDERADA A SUPERVENIENCIA DE DECISAO NA QUAL ESTA DEVIDAMENTE A PONTADA A PRESENCA DOS REQUISITOS PARA A CUST