4 resultados encontrados para constitucional de afrontar qualque - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 LO PRAZO MAXIMO DE CINCO MESES. OCORRE QUE O SENTENCIADO FICOU PR ESO, CONFORME INFORMACAO EXTRAIDA DOS AUTOS (FLS. 54). PORTANTO, HUGO PERMANECEU ENCARCERADO O QUE SUPERA A GRAVIDADE DAS MEDIDAS QUE PODEM SER APLICADAS AO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006. ASSIM, C OMO MEDIDA DE JUSTICA E POLITICA CRIMINAL, DEVE-SE ATENTAR QUE O SENTENCIADO PERMANECEU EM CARCERE, DEVENDO-SE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 ARA A INFRACAO PENAL. E IMPOSSIVEL SEPARAR O SUJEITO INTERPRETANT E DO OBJETO INTERPRETADO. A SUBJETIVIDADE REGE TODAS AS RELACOES. IMPOSSIVEL DIZER UMA VERDADE, POIS ESTA E NARRATIVA. NESTE ATO N AO TENHO POR OBJETIVO ME ESCONDER POR DETRAS DA ALEGACAO DE FATOS OBJETIVOS E SUBJETIVIDADES. TUDO E SUBJETIVIDADE. PROCURA-SE TAO SOMENTE DAR UM SENTIDO COMPATIVEL COM A VERS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 COM O RECONHECIMENTO DE ATENUANTES E REGIME FAVORAVEL. OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS PARA SENTENCA. E O RELATORIO. PRESERVADAS AS CON DICOES DE PROCEDIBILIDADE E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PAUTADOS PELAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PASSO AO MERITO. O MINISTERIO PU BLICO MANIFESTA-SE PELA DESCLASSIFICACAO DA CONDUTA DO ACUSADO CL AUDIO PEREIRA BORGES JUNIOR PARA A INFRACAO D