19 resultados encontrados para constitucional do jui - data: 23/08/2025
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1585 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/07/2014 VISIONAL E CONSIGNATóRIA , NAS QUAIS TEM SE VERIFICADO QUE A PART E AUTORA NãO POSSUI AQUI DOMICíLIO FIXO . ATITUDE ESTA , QUE CONF IGURA MANOBRA TENDENTE A BURLAR O PRINCíPIO CONSTITUCIONAL DO JUI Z NATURAL , O QUE é VEDADO PELO ORDENAMENTO JURíDICO . TRANSCORRI DO O LAPSO TEMPORAL, COM OU SEM MANIFESTAçãO , VOLVAM OS AUTOS CO NCLUSOS . INTIME - SE . SENADOR C
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 ALVARA JUDICIAL MARLENE ALVES RODRIGUES MELQUIADES DE ASSIS LOBO NETO 25482 GO - WALBER VERISSIMO DO NASCIMENTO 25371 GO - ENNYOTACIO PIRES FERREIRA DESPACHO : AUTOS N. 201404187582 DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EMEN DAR A INICIAL NOS EXATOS TERMOS DO CPC, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS , SOB PENA DE SEU INDEFERIM
ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 LUTA, FIXADA POR NORMA CONSTITUCIONAL, A QUAL ESTABELECE QUE AS C AUSAS DESTA NATUREZA DEVEM SER PROCESSADAS NO FORO DO DOMICILIO D O SEGURADO OU BENEFICIARIO, NAO SE PODENDO PERMITIR A ESCOLHA DO JUIZO ESTADUAL SOB PENA DE FERIR-SE A REGRA CONSTITUCIONAL DO JUI Z NATURAL. NESSE DIAPASAO, COLACIONO O ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL R EGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO, VEJAMOS: PREVID
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1617 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/08/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/08/2014 O DO AUTOR DA AçãO DE EXIBIçãO DE DOCUMENTOS NãO é LíCITA; NãO FA CILITA O EXERCíCIO DA DEFESA DO CONSUMIDOR E BURLA O SISTEMA DE O RGANIZAçãO JUDICIáRIA QUE OBJETIVA MELHOR DISTRIBUIçãO DOS FEITOS E AGILIZAçãO DOS JULGAMENTOS. III - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROV IDO. (ACóRDãO N.571684, 20120020009694AGI, RELATOR: VERA ANDRIGHI , 6ª TURMA CíVEL, DATA D
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1439 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/12/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/12/2013 DO JUíZO NATURAL E EM PRáTICA DE ABUSO DE DIREITO. 2 - NãO HAVEN DO NOS AUTOS ELEMENTOS INDICADORES DE QUE A ESCOLHA DO FORO SE DE U DE ACORDO COM AS HIPóTESES LEGAIS, LEGíTIMO O RECONHECIMENTO EX OFFíCIO DE INCOMPETêNCIA ABSOLUTA, COM A REMESSA DOS AUTOS AO JU íZO DO DOMICíLIO DO AUTOR/CONSUMIDOR. CONFLITO DE COMPETÊNCIA JUL GADO IMPROCEDENTE. (TJGO, CONFLITO
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1381 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/09/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/09/2013 COMPETêNCIA NAS CHAMADAS AçõES REVISIONAIS, ESTAS QUE, SEGUNDO A PONTAM AS ESTATíSTICAS, ALCANçAM CERCA DE 50% DO ACERVO PROCESSUA L DESTE ESTADO (NO PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS), VEZ QUE PARA Cá TEM SIDO ADREDEMENTE COOPTADAS EM DIVERSAS CIDADES E ESTADOS DA FEDE RAçãO, POR ESCRITóRIOS ESPECIALIZADOS NESTA áREA, EM FLAGRANTE AF RONTA E BURLA àS REGRAS DE COMPETê
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1377 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/09/2013 CISõES Já CONSOLIDADAS, FILIO-ME AO PENSAMENTO EXPRESSO NA EMENTA ACIMA REGISTRADA, NO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR ALAN S. DE S ENA CONCEIçãO, MAGISTRADO INCANSáVEL NA BUSCA DA PERFEIçãO E QUE NãO SE QUEDA JAMAIS DIANTE DE INJUSTIçAS OU DúVIDAS. FOI ASSIM QU E O VI E COM ELE MUITO APRENDI, ENQUANTO SUBSTITUíA O NãO MENOS I LUSTRE DESEMBARGADOR ZACARIAS, NA
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1340 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/07/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/07/2013 DA QUESTãO EM FOCO, E, PINçANDO-A DA VALA COMUM, NUM RASGO DE LUZ , TROUXE IMPORTANTE PRECEDENTE PARA O JUDICIáRIO LOCAL, CERTAMENT E PORQUE NãO SE DEIXOU LEVAR POR PREMISSA FALSA. ALIáS, OPORTUNO LEMBRAR AQUI AS LIçõES DE EDGAR CARLOS DE AMORIM, EM SUA OBRA "O JUIZ E A APLICAçãO DAS LEIS", ED. FORENSE, ONDE NO CAPíTULO II, P áG. 23, COM O TíTULO "A ARTE DE J
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1361 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/08/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/08/2013 S HIPóTESES PREVISTAS PARA O CASO E CONCLUIR PELA SOLUçãO MAIS JU STA E ACERTADA. À PRIMEIRA VISTA PARECE SER TAREFA FáCIL. ENTRETA NTO, NãO é TRABALHO DE DESATE SIMPLES. O INTERESSANTE NA ARTE DE JULGAR é NãO FERIR A LEI DA LóGICA. CONTUDO, é PRECISO EVITAR PAR TIR DE PREMISSA FALSA. TUDO PODE ESTAR DENTRO DE UMA SEQUêNCIA Ló GICA, MAS, SE O PONTO DE APOIO �
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1361 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/08/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/08/2013 COMPETêNCIA NAS CHAMADAS AçõES REVISIONAIS, ESTAS QUE, SEGUNDO AP ONTAM AS ESTATíSTICAS, ALCANçAM CERCA DE 50 % DO ACERVO PROCESSUA L DESTE ESTADO (NO PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS), VEZ QUE PARA Cá TEM SIDO ADREDEMENTE COOPTADAS EM DIVERSAS CIDADES E ESTADOS DA FEDE RAçãO, POR ESCRITóRIOS ESPECIALIZADOS NESTA áREA, EM FLAGRANTE AF RONTA E BURLA àS REGRAS DE COMPET�