10.001 resultados encontrados para constitucionalidade da lei - data: 24/11/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 523 226 (...) ANTE O EXPOSTO, TENDO EM CONSIDERAÇÃO MINHA POSIÇÃO QUANTO À CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 11.945/2009 E HAVENDO O PAGAMENTO SIDO FEITO PELA SEGURADORA AO REQUERENTE EM CONSONÂNCIA COM A REFERIDA NORMA, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, COM FULCRO NO ARTIGO 285-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... ITAPIPOCA-CE, 02 DE JULHO DE 2012”.- INT. DR(S). NIXON MARDE
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Março de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 433 334 COSTA REQUERIDO.: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. “ CARTA DE INTIMAÇÃO: Fica o(a)(s) advogado(a)(s) do(s) autor(a)(es) e do(s) requerido(s) devidamente intimado(s) da sentença a seguir: (...) Ante o exposto, tendo em consideração minha posição quanto a constitucionalidade da Lei 11.945/09 e havendo o pagamento sido feito ao promovente em consonância
Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 508 414 10) 9867-46.2012.8.06.0101/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: FRANCISCO ROGERIO VIANA .”SENTENÇA: (...) ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, CPC... ITAPIPOCA-CE, 22 DE JUNHO DE 2012.”- INT. DR(S). CLEUDIVÂNIA BRAGA VERAS . Juiz(a) Titular : GONÇALO BENICIO DE MELO NETO Diretor(a) de Secretaria: MARIA LENILDA R
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Março de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 433 333 sido feito ao promovente em consonância com a referida norma, julgo improcedente o pedido contido na inicial, com fulcro no art.285-A do CPC.”.- INT. DR(S). SUELLINY MACHADO AGUIAR 2) 3866-77.2011.8.06.0134/0 - Tombo: 483 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: JOÃO GOMES DE OLIVEIRA REQUERIDO.: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. “ CARTA DE
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Março de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 433 335 contido na inicial, com fulcro no art.285-A do CPC.”.- INT. DR(S). ANTONIO EDNALDO ALTINO DE MELO 23) 4053-85.2011.8.06.0134/0 - Tombo: 541 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: ANTONIO SOARES DA SILVA REQUERIDO.: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. “ CARTA DE INTIMAÇÃO: Fica o(a)(s) advogado(a)(s) do(s) autor(a)(es) e do(s) requerido(s) d
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Março de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 433 336 INTIMAÇÃO: Fica o(a)(s) advogado(a)(s) do(s) autor(a)(es) e do(s) requerido(s) devidamente intimado(s) da sentença a seguir: (...) Ante o exposto, tendo em consideração minha posição quanto a constitucionalidade da Lei 11.945/09 e havendo o pagamento sido feito ao promovente em consonância com a referida norma, julgo improcedente o pedido contido na inicial, com fulcro no
Disponibilização: Terça-feira, 5 de Junho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 492 318 S/A. “ CARTA DE INTIMAÇÃO: Fica o(a)(s) advogado(a)(s) do(s) autor(a)(es) e do(s) requerido(s) devidamente intimado(s) da sentença a seguir: (...) Ante o exposto, tendo em consideração minha posição quanto a constitucionalidade da Lei 11.945/09 e havendo o pagamento sido feito ao promovente em consonância com a referida norma, julgo improcedente o pedido contido na inic
Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 590 402 por unanimidade de votos, em conhecer do recurso interposto para dar-lhe provimento. Ementa: CIVIL. SEGURO DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL. POSSIBILIDADE. LEGALIDADE DA TABELA INSTITUÍDA PELO CNSP. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 11.945/2009. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO EXTERIORIZADO NA SÚMULA 474 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVID
Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 590 403 Rep. Jurídico : 13583 - CE ANTONIO AURELIO DE AZEVEDO NETO Recorrido : SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Rep. Jurídico : 22718 - CE ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS Relator(a).: SILVIA SOARES DE SA NOBREGA Acordam: Acordam os membros da Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do r
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 CE/18773 CE/18773 CE/18773 CE/18773 CE/18773 CE/15974 CE/19375 3 4 5 6 7 9 Caderno 2: Judiciário CE/10901 CE/10901 CE/10901 CE/10901 CE/15974 CE/20795 Fortaleza, Ano III - Edição 519 318 4 5 6 7 8 10 11 1) 4637-21.2012.8.06.0134/0 - Tombo: 772 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: MARIA DILZA GONÇALVES ALMEIDA REQUERIDO.: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT. “ CARTA DE INTIMAÇÃO: Fica o(a)(s) advogado(a)(s)