10.001 resultados encontrados para constitucionalidade do art. - data: 22/11/2024
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Processos encontrados
1080808, 1ª Turma, Rel. Min. Luiz Fux (public. no DJe em 07/10/2009). Diante disso, verifico inexistir óbice ao deferimento do pedido. Portanto, homologo a desistência dos recursos especial e extraordinário, com apoio no artigo 501 do Código de Processo Civil, para que surta seus jurídicos efeitos. Certifique-se o trânsito em julgado e, após os registros legais, dê-se baixa e encaminhem-se os autos à origem. Intimem-se. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Expediente Recursos Nro
Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3127 1881 Execução - Banco do Brasil Sa - Vistos. Nos termos do Ofício Circular nº 3/2020, oriundo do Colendo Supremo Tribunal Federal e da decisão proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes, no Recurso Extraordinário nº 1.101.937, referente ao Tema 1075-STF, fica o presente feito suspenso até decisão def
Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3127 1879 Processo 0002240-90.2013.8.26.0588 (058.82.0130.002240) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Pedro Desidério - Banco do Brasil Sa - Vistos. Nos termos do Ofício Circular nº 3/2020, oriundo do Colendo Supremo Tribunal Federal e da decisão proferida pelo Ministro Alexan
Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3127 1872 Processo 0000363-81.2014.8.26.0588 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Carlos Alberto Palmiro - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Nos termos do Ofício Circular nº 3/2020, oriundo do Colendo Supremo Tribunal Federal e da decisão proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes,
2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 177 ADC n. 16 - Constitucionalidade do Art. 71, §1º da Lei nº 8.666/93, agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso ausência de culpa in eligendo e in vigilando, julgamento do RE de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) 760.931, com repercussão geral reconhecida, ausência da prática RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSID
Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3127 1882 MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 164723/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP) Processo 0002699-92.2013.8.26.0588 (058.82.0130.002699) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Banco do Brasil Sa - Vistos. Nos termos do Ofício Circular nº 3/2020, oriundo do Colend
Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3127 1875 ao registro do Código SAJ nº 55555, após a cessação da suspensão. Int. - ADV: MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 164723/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP) Processo 0001792-20.2013.8.26.0588 (058.82.0130.001792) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Exe
Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 1830 Execução - Paulo Francisco Mengali - Banco do Brasil Sa - Vistos. Nos termos do Ofício Circular nº 3/2020, oriundo do Colendo Supremo Tribunal Federal e da decisão proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes, no Recurso Extraordinário nº 1.101.937, referente ao Tema 1075-STF, fica o presente feito s
Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3127 1880 competência territorial do órgão prolator. Inclua-se a suspensão processual no sistema, no extrato de movimentação, sob o código SAJ nº: 80772 e proceda-se ao registro do Código SAJ nº 55555, após a cessação da suspensão. Int. - ADV: MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 164723/SP), RAFA
2293/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 2445 constitucionalidade do art. 71, parágrafo 1º, da Lei 8.666/93, Em suas razões recursais (ID 75ef090) recorre a 2ª reclamada fazendo o mesmo em relação ao argumento de impossibilidade alegando, em sede de preliminar, ilegitimidade passiva, com base jurídica do pedido, pela mesma razão acima citada e outros no entendimento firmado pelo STF, em ação declaratóri