Seção II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA REPROVAVEL, NA Q UAL O CONDENADO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E C APAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA, O QUE NAO JUSTIFIC A A EXASPERACAO DA PENA, POIS SE CONSTITUEM EM ELEMENTOS DA PROPR IA ESTRUTURA DO CRIME; (NEUTRA) 2 QUANTO AOS ANTECEDENTES: CONDEN ADO CONFORME INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS

Seção II ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 O AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SEN DO ESTA CONDUTA REPROVAVEL, NA QUAL O CONDENADO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICIT O DA CONDUTA, O QUE NAO JUSTIFICA A EXASPERACAO DA PENA, POIS SE CONSTITUEM EM ELEMENTOS DA PROPRIA ESTRUTURA DO

Seção II ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 PENA, POIS SE CONSTITUEM EM ELEMENTOS DA PROPRIA ESTRUTURA DO CR IME; (NEUTRA) 2 QUANTO AOS ANTECEDENTES: APESAR DE RESPONDER POR OUTRO DELITO, A CONDENADA NAO PODE SER CONSIDERADA COMO MAUS ANTE CEDENTES; (NEUTRA) 3 QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NADA FOI APURADO QU ANTO A CONDUTA SOCIAL DA AGENTE; (NEUTRA) 4 QUANTO A PERSONALIDAD E DO AGENTE: TENHO QUE ESTA E O CONJUNTO DE A

Seção II ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 OS NO ARTIGO 157, 2, INCISO II, C/C ARTIGO 180, CAPUT, AMBOS DO C ODIGO PENAL BRASILEIRO E ARTIGO 244-B DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, TODOS NA FORMA DO ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL. ATENT O AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PE NA DO ACUSADO, QUANTO AO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 157, 2, INCIS O II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO: 1 QUANTO A

Seção II ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 IRO E LHE ABSOLVENDO DA PRATICA DO ARTIGO 329, CAPUT, DO CODIGO P ENAL BRASILEIRO. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA DO CONDENADO, QUANTO AO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO: 1 QUANTO A CULPABILIDADE: O CONDENADO AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CO NSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES

Seção II ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 OS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/06, CONDENANDO OS ACUS ADOS LUCIANO DIAS ALVES E DARCY GONCALVES DA COSTA NETO, DEVIDAME NTE QUALIFICADO E REPRESENTADA NOS AUTOS COMO INCURSO NAS PENAS D O CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/06. ATENT O AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL E ARTIGO 42 DA LEI N 1 1.343/2006, PASSO A DOSAGEM DA PENA DO COND

Seção II ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 ICA A EXASPERACAO DA PENA, POIS SE CONSTITUEM EM ELEMENTOS DA PRO PRIA ESTRUTURA DO CRIME; (NEUTRA) 2 QUANTO AOS ANTECEDENTES: COND ENADO CONFORME INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 132/133, P OSSUI MAUS ANTECEDENTES TENDO RESPONDIDO A OUTRO PROCESSO, INCLUS IVE COM SENTENCA PENAL CONDENATORIA, COM O TRANSITO EM JULGADO EM 19/17/2017, PORTANTO REINCIDENTE; (PREJUDI

Seção II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 O QUE NAO JUSTIFICA A EXASPERACAO DA PENA, POIS SE CONSTITUEM EM ELEMENTOS DA PROPRIA ESTRUTURA DO CRIME; (NEUTRA) 2 QUANTO AOS AN TECEDENTES: APESAR DE O CONDENADO TER RESPONDIDO A OUTROS A OUTRO S PROCESSOS, ESTE NAO PODE SER CONSIDERADO COMO MAUS ANTECEDENTES ;(NEUTRA) 3 QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NENHUM ELEMENTO PROBATORIO E CONCRETO FOI COLETADO EM JUIZO DA SUA CONDUT

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Despachados em Inspeção.Intime-se a AADJ para que em cumprimento à decisão de fls. 64/65, reestabeleça o benefício nº 5453159940 no prazo de 10 dias.Manifeste-se o autor acerca da proposta de acordo apresentada pelo réu às fls. 121/133.Vista ao INSS. Int. 0010933-68.2012.403.6183 - AMAURI DA SILVA OLIVEIRA(SP059744 - AIRTON FONSECA E SP242054 RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Indefiro a realização de perícia com outra especialidade tendo em vista

Seção II ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 CAPITULADO NO ARTIGO 16, PARAGR AFO UNICO, INCISO IV, DA LEI N 10 826/03 1 QUANTO A CULPABILIDAD E: O CONDENADO AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DAN OSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTE NDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA REPROVAVEL, NA QUAL O CONDENADO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O C ARATER ILIC