Seção II ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1774 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 AUTOS NR. : 2803 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : MARIO ANTONIO FERREIRA CUNHA CONSIGNADO : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV CONSGTE : 30667 GO - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS ADV CONSIGDO : 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES DESPACHO : DESPACHO ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 16 DE ABRIL DE 2015. DI ORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO N

Seção III ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 ESPOLIO MEEIRO HERDEIRO : ALANO GOMES DO CARMO (ESPOLIO) : IRANI NEVES DO CARMO : SONIA MARIA IZALBERTO CARLOS ALANO HELIO HUMBERTO ADV REQTE : 8125 GO - HELIO JOSE GARCIA 28738 GO - LEANDRO LOBIANCO SANTOS ADV REQDO : 8125 GO - HELIO JOSE GARCIA DESPACHO : RIO VERDE VARA DE FAMILIA E SUCESSOES AUTOS N 201603042622 ACAO: INVENTARIO REQUERENTE: EDIMAR GOMES DO CARMO REQU

Seção II ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 LEI N 8.137/90. O " DOMINUS LITIS ", IN CASU , E O MINISTERIO PU BLICO, SENDO QUE ESTE REQUEREU O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS POIS HOUVE O PAGAMENTO DO CREDITO TRIBUTARIO CONSTITUI CAUSA DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE QUANTO AO CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARI A FLS. 64/65. FINALMENTE, O ARTIGO 28 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , AUTORIZA O JUIZ A PROCEDER O ARQUIVAMENTO DO

Seção II ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 JA SE ENCONTRAM EM APURACAO NOS AUTOS N.201800552186 FLS. 14. FIN ALMENTE, O ARTIGO 28 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, AUTORIZA O JUIZ A PROCEDER O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, DESDE QUE RAZOA VEIS AS ALEGACOES MINISTERIAIS. DIANTE DO EXPOSTO, E ACATANDO, NA INTEGRA, O PARECER MINISTERIAL, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRES ENTE INQUERITO POLICIAL, COM FULCRO NOS ARTS

Seção II ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 : : : : : : Publicação: terça-feira, 12/03/2019 97888-73.2018.8.09.0175 1011 ACAO PENAL CAMILO HERNESTO ROCHA PIRES SAUDE PUBLICA 27308 GO - GABRIEL MARTINS DE CASTRO 28312 GO - RIVER FAUSTO MARQUES DESPACHO : INTIME-SE A DEFESA DO SENTENCIADO PARA, NO PRAZO DE 08 DIAS, APRE SENTAR AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO RE PR

Seção III ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 DO EM CONSIDERACAO QUE O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 345 DO CODIGO P ENAL SOMENTE SE PROCEDE MEDIANTE QUEIXA, CASO NAO HAJA EMPREGO DE VIOLENCIA, NOS TERMOS DO SEU PARAGRAFO UNICO, OBSERVO QUE OCORRE U A DECADENCIA DE TAL DIREITO. IGO PENAL REVELA QUE O OFENDIDO (OU SEU REPRESENTANTE LEGAL) DECA I DO DIREITO DE QUEIXA SE NAO O EXERCE DENTRO DO PRAZO DE SEIS ME SES, CONTAD

Seção II ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 DESPACHO : PROTOCOLO N. 2015.0203.1978 CONSIDERANDO QUE O ARTIGO 105 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS EXIGE, PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA REPRIM ENDA IMPOSTA, QUE O SENTENCIADO ESTEJA PRESO. CONCERNENTE ACORDAO DE FLS. 422/457, JA TRANSITADO EM JULGADO FLS. 493, QUE REFORMOU A SENTENCA DE PISO APENAS MINORAR AS PENAS APLICADAS, MANTENDO A CONDENACAO DOS SENTENCIADOS JULIO C

Seção II ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PRAZO ESTIPULADO PARA A SUSPENSAO. ASSIM DESACOLHENDO A MANIFEST ACAO MINISTERIAL DE FLS. RETRO, COM FULCRO NO ARTIGO 89, 5, DA LE I 9.099/95, E JA ULTRAPASSANDO O PRAZO SEM QUE O BENEFICIO TENHA SIDO REVOGADO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RELACAO AO(S ) DENUNCIADO(S) HELITON JOSE DA SILVA. OFICIE-SE AO DEPOSITARIO P UBLICO PARA A DESTRUICAO DA ARMA E MUNICOES A

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 EM PROSSEGUIR COM A ACAO PENAL, SENDO QUE ESTE QUITOU TODO O DEBI TO ANTES DA PROPOSITURA DESTA. AFIRMA, AINDA, QUE NAO HA MOTIVOS JUSTIFICADOS PARA O OFERECIMENTO DA ACAO PENAL. E O BREVE RELATOR IO, DECIDO: VE-SE PELA ANALISE DAS PROVAS PRODUZIDAS EM SEDE DE I NQUERITO POLICIAL QUE NAO HA MOTIVO JUSTIFICADO PARA DAR INICIO A ACAO PENAL, VEZ QUE NAO RESTOU DEVIDAMENTE EV

Seção III ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 SOR CONSTITUIDO, O DR. JOSE BATISTA DO CARMO ARAUJO OAB/GO N 13.0 68, OS ACUSADOS WEDER E ADEVAIR, TAMBEM ACOMPANHADOS DE DEFENSOR CONSTITUIDO, O DR. EDGAR ANTONIO GARCIA NEVES OAB/GO N 12.219, E A PROMOTORA DE JUSTICA DRA. PATRICIA OTONI PEREIRA. ABERTA A AUDI ENCIA, O DEFENSOR DA ACUSADA ROGUIMALDA SOLICITOU PRAZO DE 05 (CI NCO) DIAS PARA JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO,