Seção III ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 IA, NOS TERMOS DO ARTIGO 387, IV, DO CPP E ARTIGO 91, I, DO CP. ( ) (APELACAO CRIMINAL N. 375622-97.2013, REL. DES. AVELIRDES ALMEI DA PINHEIRO DE LEMOS, 1 CAMARA CRIMINAL). O ACERVO PROBATORIO IND ICOU QUE O REU JEFERSON OLIVEIRA DA CONCEICAO, NO AMBITO DOMESTIC A, MEDIANTE USO DE FACA E INTIMIDACAO VERBAL, AMEACOU A VITIMA MA RCIA DE LIMA, SUA EX-COMPANHEIRA, DE CAUSAR

Seção III ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 O DO QUANTUN DA REPRIMENDA. 3.4. DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERD ADE CONSIDERANDO QUE O ACUSADO ENCONTRA-SE EM LIBERDADE, CONCEDOLHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. 4. DAS CUSTAS E HONORARIO S CUSTAS PELO SENTENCIADO, QUE FICARAO SUSPENSAS, TENDO EM VISTA QUE ESTE FAZ JUS AO BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. FIXO OS HONORARIOS AO DEFENSOR NOMEADO NO FEITO DR. SE

Seção III ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 R DA VITIMA. ALEM DISSO, ENTENDO QUE TAL FATO, ALIADO A POUCA IDA DE DA VITIMA, CERTAMENTE CAUSOU DANO ACIMA DE MERO DESSABOR COTID IANO, O QUE CONSTITUI DANO PASSIVEL DE SER INDENIZADO. ORA, A GRA VIDADE DA CONDUTA ILICITA E A EXTENSAO DOS DANOS CAUSADOS, BEM CO MO O CARATER PEDAGOGICO DA CONDENACAO MERECEM REPARACAO, ASSIM, F IXO VALOR MINIMO PARA REPARACAO DOS DANOS C

Seção III ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 O PROFERIR SENTENCA CONDENATORIA, FIXARA VALOR MINIMO PARA REPARA CAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, CONSIDERANDO OS PREJUIZOS S OFRIDOS PELO OFENDIDO. DE ACORDO COM O TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST ADO DE GOIAS, () A FIXACAO DO VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS D ANOS CAUSADOS PELA INFRACAO E UMA OBRIGACAO CONFERIDA AO MAGISTRA DO E UM EFEITO AUTOMATICO DA SENTENCA COND

Seção III ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 DA V ITIMA E JA VALORADAS PELO LEGISLADOR COMPORTAMENTO DA VITIMA: NO RMAL, QUE EM NADA CONTRIBUIU PARA A ACAO CRIMINOSA DO ACUSADO, O QUE O PREJUDICA FACE A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 59 E 42 DO CODIGO PENAL, ANALISADAS INDIVIDUALMENTE, FIXO A PENA BASE EM 09 (NOVE) ANOS DE RECLUSAO NA SEGUNDA FASE DE APLICACAO DA P ENA, PRESENTE A ATENUANTE DA CONFISSAO, DES

Seção III ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2154 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/11/2016 Publicação: quarta-feira, 23/11/2016 QUAL ATENUO A PENA EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES, TORNANDO-A PROVISORIAMENTE FIXADA EM 07 (SETE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE REC LUSAO, NA TERCEIRA E ULTIMA FASE DA PENA, APLICO A CAUSA DE DIMIN UICAO DE PENA PREVISTA NO 1, DO ARTIGO 121, DO CODIGO PENAL E DIM INUO SUA PENA EM 1/3 (UM TERCO), ISTO E, 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEI S) MESES, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 05 (CINCO)

Seção III ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1879 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 CESSO PENAL). FIXO AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: (A) PROIBICAO DE FREQUENTAR LOCAIS DE VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS E MA REPUTAC AO; (B) RECOLHIMENTO DOMICILIAR NO PERIODO NOTURNO E FINAIS DE SE MANA, SALVO PARA TRABALHO; (C) PROIBICAO DE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICACAO AO JUIZO; E (D) PROIBICAO DE APROXIMAR-SE DA VITIMA LOURIVAL VENANCIO DE MELO E QUALQUER DE SE

Seção III ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 CONDICIONAL DA PENA. DA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA EM ATENCA O AO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 387, DO CODIGO PRO CESSUAL PENAL, VERIFICO QUE NAO ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS PAR A A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA. SABE-SE QUE NO DIREITO BRASI LEIRO A PRISAO E MEDIDA DE EXCECAO, SENDO QUE A REGRA E O ACUSADO RESPONDER O PROCESSO EM LIBERDADE, SOMENTE

Seção III ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 VI, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL)1 NO CASO EM ANALISE, E INEVITAV EL, ENTAO, NAO RECONHECER QUE A VITIMA TEVE FERIDA SUA DIGNIDADE COMO PESSOA HUMANA. A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, NAS PALAVRAS DO MIN. CELSO DE MELLO (STF), REPRESENTA O () VETOR INTERPRETATIVO, VERDADEIRO VALOR-FONTE QUE CONFORMA E INSPIRA TODO O ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL VIGENTE EM NOSSO PAIS E QUE TR

Seção III ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 S, COM APENAS 22 (VINTE E DOIS) ANOS DE IDADE A EPOCA DO FATO, QU E DEIXOU 01 (UMA) FILHA MENOR DE IDADE, QUE CRESCERA SEM A PRESEN CA DA FIGURA PATERNA (FL. 11). A ATITUDE DO ACUSADO DIOGO AO CEIF AR A VIDA DE JOYCE APARECIDA E CAUSAR TAMANHO SOFRIMENTO E DOR A MARLI APARECIDA E GEICE ADRIELY, SOMADO AO SEU EGOISMO PARA DEIXA R AS ADOLESCENTES ABANDONAS NA CENA DO CRIM