Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 VITIMA INDICIADO ADV IND : KARLA CAROLAINE DE SOUSA FERREIRA : CLAUDIVAN DOS SANTOS : 21226 CE - REGINALDO ALBURQUERQUE BRAGA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : EX POSITIS, INEXISTINDO QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE OU QUE ISENTE DE PENA O REU, DEMONSTRADA A MATERIALIDADE E AUTORIA, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA PELO PARQUE

Seção III ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 JUIZ DE DIREITO : BIANCA MELO CINTRA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 56685-68.2014.8.09.0015 AUTOS NR. : 55 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOAO ALVES BARBOZA VITIMA : VALENTINA DE SOUZA VAZ ADV ACUS : 33487 GO - ERNANDES FRANCISCO DOS SANTOS DESPACHO : EX POSITIS, INEXISTINDO QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DE I

Seção III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 OS; II ANTECEDENTES ATENTO SER O REU PRIMARIO E NAO POSSUIR MAUS ANTECEDENTES, CONFORME SE VE DE FL. 48; III CONDUTA SOCIAL HA INF ORMACOES POSITIVAS, O QUE LHE E FAVORAVEL; IV PERSONALIDADE NAO H A ELEMENTOS QUE POSSA REPROVA-LA, PORTANTO, NEUTRA; V MOTIVOS NEN HUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS NENHUMA PECULIARIDADE QUE POSSA REPROVA-LA; VII CONS

Seção III ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 S ALBERICI JUIZ DIREITO SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 11685-08.2018.8.09.0176 AUTOS NR. : 224 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : PABLO RODRIGUES VERGILIO ROSA VITIMA : MARIANA CARVALHO DA SILVA ADV ACUS : 44546 GO - MAGNUN VINICIOS HIPOLITO DOS SANTOS DESPACHO : ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NA INC OATIVA, COM O FITO DE CONDENAR PABLO RODRIGUES V

Seção III ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 DESPACHO : ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NA INC OATIVA, COM O FITO DE CONDENAR BRUNO AMARAL, QUALIFICADO A FL. 02 , NAS IRAS DA NORMA INCRIMINADORA DO ARTIGO 217-A DO CODIGO REPRE ENSIVO. NESSE PASSO, NOS TERMOS DO ART. 68 DO CP, ATENDENDO AS DI RETRIZES DO ART. 59 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, EM RESPEITO AO PRINCI PIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA,

Seção III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 OS DA PRISAO PREVENTIVA, RAZAO PELA QUAL CONCEDO AO REU O DIREITO DE RESPONDER A EVENTUAL APELACAO EM LIBERDADE. TRANSITADA ESTA E M JULGADO, EXPECA-SE A GUIA DE EXECUCAO. OFICIE-SE AO TRIBUNAL RE GIONAL ELEITORAL, PARA AS PROVIDENCIAS PREVISTAS NO ARTIGO 15, IN CISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL, BEM COMO AO SINIC SISTEMA NACI ONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL, LOCALIZADO

Seção III ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 ONJUNCAO CARNAL QUANTO OS ATOS LIBIDINOSOS, E A PRATICA DO PRIMEI RO MERECE GRAVIDADE MAIOR DO QUE OS DEMAIS ATOS LIBIDINOSOS; II A NTECEDENTES ATENTO SER O REU PRIMARIO E NAO POSSUIR MAUS ANTECEDE NTES, CONFORME REGISTRO DE FL. 37; III CONDUTA SOCIAL HA INFORMAC OES POSITIVAS, O QUE LHE E FAVORAVEL; IV PERSONALIDADE NAO HA ELE MENTOS QUE POSSA REPROVA-LA, PORTANTO, NEU

Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 RIME. I CULPABILIDADE QUALIFICO O GRAU DE REPROVABILIDADE DA COND UTA COMO EXCEDENTE AO NORMAL, HAJA VISTA QUE O ACUSADO CONSUMOU A CONJUNCAO CARNAL, INTRODUZINDO O SEU PENIS NA VAGINA DA OFENDIDA , O QUE E MAIS GRAVE QUE A PRATICA DE ATOS LIBIDINOSOS. ENTAO, CO M A JUNCAO DOS DOIS TIPOS PENAIS, ANTES DISTINTOS, ENTENDO QUE TA L VALORACAO DEVE SER PERTINENTE NA CULPABI

Seção II ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA PELO PARQUET, CON DENANDO JOELTON SOARES DE OLIVEIRA, QUALIFICADO A FL. 02, NAS PEN AS DA NORMA INCRIMINADORA DO ARTIGO 217-A DO CODIGO PENAL (ESTUPR O DE VULNERAVEL), C/C 226, INC. II, EM CONTINUIDADE DELITIVA ARTI GO 71 DO REFERIDO DIPLOMA (TRES VEZES). NESSE PASSO, NOS TERMOS D O ART. 68 DO CP, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 ADO A FL. 02, NAS IRAS DA NORMA INCRIMINADORA DO ARTIGO 217-A DO CODIGO REPREENSIVO. NESSE PASSO, NOS TERMOS DO ART. 68 DO CP, ATE NDENDO AS DIRETRIZES DO ART. 59 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, EM RESPEI TO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, PROCEDO A DOSIMETRIA DA PENA DO ACUSADO, DE MODO A PREVENIR E REPRIMIR O CRIME. I CUL PABILIDADE QUALIFICO O GRAU DE REPROVABILIDADE