28 resultados encontrados para constitui em elemento intrinseco - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 ACUSADO : ARG REPRESENTANTE : MADS(VCPAV ADV ACUS : 37836 GO - FERNANDO JOSE FARIAS DESPACHO : ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NA INC OATIVA, COM O FITO DE CONDENAR ADRIEL RODRIGUES GONCALVES, QUALIF ICADO A FL. 02, NAS IRAS DA NORMA INCRIMINADORA DO ARTIGO 217-A D O CODIGO REPREENSIVO. NESSE PASSO, NOS TERMOS DO ART. 68 DO CP, A TENDENDO AS DIR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 LIDADE DA CONDUTA COMO ALTO, JA QUE O ACUSADO SE APROVEITOU DA CO NFIANCA DA FAMILIA EM SUA PESSOA PARA DURANTE LONGO TEMPO ABUSAR DA VITIMA, DE DIVERSAS FORMAS, CAUSANDO-LHE INTENSO SOFRIMENTO E SEQUELAS, MOSTRANDO A SUA CULPABILIDADE ACENTUADA EM RELACAO AOS CRIMES DA MESMA ESPECIE.1 ; II ANTECEDENTES ATENTO SER O REU PRIM ARIO E POSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES, CONFORME
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 ENDO A SE VALORAR. EM RELACAO AOS ANTECEDENTES, O REU SE REVELA P OSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES, NAO EXISTINDO REGISTRO ANTERIOR DE QUALQUER CONDENACAO DEFINITIVAMENTE POR FATO DELITUOSO QUE VENHA A DESABONAR ESSA CIRCUNSTANCIA. A CONDUTA SOCIAL DO REU LHE FAVO RECE, UMA VEZ QUE POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO DE SUA CONDUTA SOCIAL, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 EIXO DE VALORA-LO. ENTENDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE OS FATOS DELITUOSOS FORAM PERPETRADOS SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM ESTUDO, MOTIVO PELO QUAL NAO SERAO CONSIDERADAS PARA AGRAVAR A PENA. CON SEQUENCIAS DO DELITO SAO NEUTRAS, POIS NAO EXISTEM CONSEQUENCIAS EXTRAPENAIS. A VITIMA EM NENHUM MOMENTO COLABOROU A PRATICA DO DE LITO, RAZAO PELA QUAL NADA SE TEM A VALORAR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 IA DA VITIMA PARA COMETER O ILICITO PENAL. AS CONSEQUENCIAS DO CR IME SAO GRAVISSIMAS, INDESTRUTIVEIS NA MEMORIA DA VITIMA, POIS O ATO CRIMINOSO FOI PRATICADO EM DESFAVOR DE PESSOA QUE SE ENCONTRA EM DESENVOLVIMENTO DA SUA MATURIDADE SEXUAL, E EM DECORRENCIA DA SELVAGERIA PODE DESENVOLVER UMA SERIE DE COMPORTAMENTOS DETURPAD OS, ALEM DE DOENCAS FISICAS E PSICOLOGICAS. C
ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 44546 GO - MAGNUN VINICIOS HIPOLITO DOS SANTOS DESPACHO : ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NA INC OATIVA, COM O FITO DE CONDENAR JOSE HENRIQUE SANTOS MARQUES, QUAL IFICADO A FL. 02, NAS IRAS DA NORMA INCRIMINADORA DO ARTIGO 217-A DO CODIGO REPREENSIVO. NESSE PASSO, NOS TERMOS DO ART. 68 DO CP, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ART. 59 DO MESMO DIPLOMA L
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 ESTE SE APROVEITAVA DA OPORTUNIDADE PARA MOLESTAR O MENOR, EM TI PICO ATO DE PREMEDITACAO E ABUSO DA CONFIANCA. NESSE SENTIDO TENH O QUE A CENSURABILIDADE DA CONDUTA DO ACUSADO EXCEDE A NORMALIDAD E PARA ACOES DESSA NATUREZA. OS ANTECEDENTES SAO BONS EIS QUE, A LUZ DO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA NAO CULPABILIDADE E DO ARTIGO 63 DO CODIGO DE PENAL, O SENTENCIADO E PRIMAR