Seção II ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 S 311 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECRETO A PRISAO P REVENTIVA DE JOAO CARLOS LOPES BARBOSA, JA QUALIFICADO, COM FUNDA MENTO NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E PARA APLICACAO DA LEI PENAL. EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA E O ENCAMINHE PARA CUMP RIMENTO. INTIMEM-SE. GOIANIA, 08 DE JANEIRO DE 2018. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VAR

Seção II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 ECENDO SER RECEBIDA. II. DA PRISAO PREVENTIVA QUANTO A PRISAO PRE VENTIVA, SABE-SE QUE CONSTITUI MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR CONDIC IONADA A PRESENCA DOS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS (FUMUS COMIS SI DELICTI) E DO PERICULUM IN MORA (PERICULUM LIBERTATIS). DE ACO RDO COM O ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESDE QUE HAJA PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICI

Seção II ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 SUBMETER-SE A JULGAMENTO PELO JURI POPULAR. TENDO EM VISTA PERSIS TIREM, ATE O PRESENTE MOMENTO, AS HIPOTESES ENSEJADORAS DA SEGREG ACAO CAUTELAR DO PRONUNCIADO, MANTENHO, POR SEUS PROPRIOS FUNDAME NTOS, A DECISAO QUE DECRETOU SUA PRISAO PREVENTIVA. CONVEM DESTAC AR, INCLUSIVE, QUE RESTA SUPERADA A ALEGACAO DE EXCESSO DE PRAZO COM O DESLINDE DA INSTRUCAO CRIMINAL, COMO

Seção II ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 HELIO JACINTO DA CUNHA E HANDEL MARTINS DA CUNHA, ALEM DOS CRIMES DE ASSOCIACAO CRIMINOSA, TRAFICO DE DROGAS, ASSOCIACAO PARA O TR AFICO DE DROGAS E PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, FATOS OC ORRIDOS EM 03 DE OUTUBRO DE 2018, POR VOLTA DAS 20H30MIN, NA VILA XAVIER, NESTA CAPITAL (DENUNCIA DE F. 01-A/01-E). O MINISTERIO P UBLICO OFERTOU DENUNCIA EM DESFAVOR DE PABLO,

Seção II ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 ECRETOU-SE SUA PRISAO (F. 255). AS F. 282/284, A DEFESA CONSTITUI DA DO SENTENCIADO INFORMOU O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO EM 30/06/2016. PEDIU A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA E, SUBSIDIARIA MENTE, REQUER A TRANSFERENCIA DO SENTENCIADO PARA COMARCA DE URUA NA/GO. BREVE RELATO. DECIDO. ENSINA-NOS A DOUTRINA QUE A PRISAO P REVENTIVA E MEDIDA CAUTELAR, CONSTITUIDA DA