Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 819 Intimado(s)/Citado(s): - ISABELLA MELGACO FERNANDES BALSAMAO EMENTA:JUSTIÇA GRATUITA - CONCESSÃO - A declaração de miserabilidade jurídica firmada pela obreira goza de presunção legal PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO de veracidade, sendo que a ausência de assistência por sindicato não justifica o indeferimento de tal benesse, uma vez que esta PUBLICAÇÃO DE AC

Seção I ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 NR.PROCESSO: 5291976.03.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5291976.03.2017.8.09.0000 Comarca de Valparaíso de Goiás Agravante: Banco GMAC S/A Agravado: Antônio Carlos Sousa Relator: Desembargador Kisleu Dias Maciel Filho DECISÃO PRELIMINAR Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Banco GMAC S/A contra a decisão – movimentação nº 1, arquivo 0

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 12705 Tese decisória: A reclamada comprovou a existência de autorização ministerial para redução do intervalo intrajornada nos períodos entre 17 de fevereiro de 2011 a 31 de março de 2012 (Portaria 15/2011) e de 24 de setembro de 2012 a 21 de março de 2014 (Portaria 126/2012). Com relação à redução do intervalo intrajornada, embora a reclamada tenha autorizaç�

Seção I ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 NR.PROCESSO: 5291976.03.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5291976.03.2017.8.09.0000 Comarca de Valparaíso de Goiás Agravante: Banco GMAC S/A Agravado: Antônio Carlos Sousa Relator: Desembargador Kisleu Dias Maciel Filho EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO IRREGULAR DO DEVEDOR (DEC LEI Nº 911/69, ART. 2º, §2º). AU

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12415 para redução da hora intervalar de 16/9/2011 a 1º/8/2013, conforme a Portaria nº 141 de 15/9/2011 (fls. 143/144) e de 13/3/2014 a 1º/8/2015, nos termos da Portaria nº. 35 de 11/3/2014 (fl. 176). DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS No entanto, como analisado acima, o reclamante laborava em sobrejornada, de modo que, de acordo com o § 3º do artigo 71 da Por fim, consigno q

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12411 para redução da hora intervalar de 16/9/2011 a 1º/8/2013, conforme a Portaria nº 141 de 15/9/2011 (fls. 143/144) e de 13/3/2014 a 1º/8/2015, nos termos da Portaria nº. 35 de 11/3/2014 (fl. 176). DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS No entanto, como analisado acima, o reclamante laborava em sobrejornada, de modo que, de acordo com o § 3º do artigo 71 da Por fim, consigno q

Judiciário ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2342/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 281 RECORRIDO ADVOGADO ITAU UNIBANCO S.A. MARIA DA GLORIA CHAGAS ARRUDA(OAB: 147732/SP) Belo Horizonte, 26 de outubro de 2017 Jocélia Caetano Chaves Secretária da 1ª Turma Acórdão Processo Nº ROPS-0010861-40.2017.5.03.0002 Relator Emerson José Alves Lage RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA ADVOGADO ANDREA SENNA FIGUEIREDO FERNANDES(OAB: 1446

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 12709 períodos entre 17 de fevereiro de 2011 a 31 de março de 2012 Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, Data de Julgamento: (Portaria 15/2011) e de 24 de setembro de 2012 a 21 de março de 02/08/2017, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 04/08/2017; RR- 2014 (Portaria 126/2012). 597-83.2012.5.04.0204, Relatora Ministra Maria de Assis Calsing, 4ª Turma, DEJT de

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 42960 Entretanto, o fato de a doença ocupacional não ter provocado Quanto à invalidade do acordo de compensação, o reclamante, em redução da capacidade laboral do reclamante, não possui o condão seu aditamento à petição inicial, postulou apenas o "Pagamento das de desonerar o empregador do pagamento da indenização diferenças das horas extras - por extrap

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 4154 habitual de horas extras, como examinado no tópico pertinente (ao qual faço remissão, por questões de brevidade). FERIADOS Nessa linha, o entendimento do C. TST: A reclamada naão se conforma com o pagamento dos feriados, alegando que todos foram compensados ou pagos. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. SÚMULA N.º 437 DES