5 resultados encontrados para constitui situacao excepciona - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 PROTOCOLO: 201801319620 AUTUADO (S): GABRIEL OLEGARIO DA SILVA SO UZA NATUREZA: FLAGRANTE/INQUERITO DESPACHO ANTES DE MANIFESTAR A RESPEITO DA PETICAO DE FLS. 83/86, ACOLHO A MANIFESTACAO DO PRESE NTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DE FL. 92 E DETERMINO QUE SEJA OFICI ADO O DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL PARA QUE NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS INFORME O MOTIVO PELO QUAL D
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 12/07/2016 NR. NOTAS : 5 COMARCA DE HIDROLANDIA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : CASSILDA T. DA SILVA GOMES JUIZ DE DIREITO : WILSIANNE FERREIRA NOVATO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 93438-79.2016.8.09.0071 AUTOS NR. : 124 NATUREZA :
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 COM A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM PENAS RESTRITI VAS DE DIREITOS, POR QUESTAO DE POLITICA CRIMINAL, SIGNIFICA DIZE R QUE ELE JA CUMPRE UMA PENA BEM MAIS BRANDA, MOTIVO PELO QUAL, N AO PODERIA SER NOVAMENTE BENEFICIADO, DESSA VEZ PELO INSTITUTO DO INDULTO, EM RAZAO DE NAO CUMPRIR PENA DE PRISAO. A DEFENSORIA PU BLICA ALEGA AINDA QUE ATUALMENTE A REGRA DO R
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 O, CONCUSSAO, CORRUPCAO PASSIVA, CORRUPCAO ATIVA, TRAFICO DE INFL UENCIA, OS PRATICADOS CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, OS PR EVISTOS NA LEI DE LICITACOES, OS CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO E OCULTACAO DE BENS, OS PREVISTOS NA LEI DE ORGANIZACOES CRIMINOSAS E A ASSOCIACAO CRIMINOSA; (II) ESTABELECER QUE, NAS HIPOTESES PR EVISTAS NO INCISO I DO ART. 1 DO DECRETO N 9