Seção II ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 DESPACHO : QUANTO AO PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, ENTENDO QUE A CONCE SSAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA DEPENDE DA COMPROVA CAO DA INSUFICIENCIA DE RECURSOS. A CONSTITUICAO DA REPUBLICA FED ERATIVA DO BRASIL NO INCISO LXXIV, DO ARTIGO 5 , QUE O ESTADO PRE STARA ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVARE M INSUFICIENCIA DE RECURSOS. A

Seção III ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTES : 352849-69.2013.8.09.0105 : 1188 : DIVORCIO CONSENSUAL : AAB AAP ADV REQTE : 9547 GO - SORMANI IRINEU RIBEIRO 12033 GO - HOMERO ERNANE POHLMANN DESPACHO : ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE CONSTITUICAO E D ESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO E AS CONDICOES DA ACA O, BEM COMO NAO HAVENDO PRELIMINARES

Seção II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 SE PODE ADIVINHAR ESSAS COISAS! NESTE PONTO RESIDE O LIMITE DA A TUACAO ESTATAL, CUJOS AGENTES E AUTORIDADES ESTAO SUJEITOS A OBSE RVANCIA DOS DIREITOS E PRERROGATIVAS QUE ASSISTEM AOS CIDADAOS EM GERAL, COMO FATOR CONDICIONANTE DA LEGITIMIDADE DE SUAS CONDUTAS .[] AO PROMETER O CAPUT DO ART. 5 DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA O DIREITO A SEGURANCA, O ESTADO TORNA-SE DEVEDO

Seção II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 MENTE DURANTE O DIA. [] O INGRESSO NAO PODE DECORRER DE UM ESTADO DE ANIMO DO AGENTE ESTATAL NO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA. NAO SE PODE ADIVINHAR ESSAS COISAS! NESTE PONTO RESIDE O LIMITE DA A TUACAO ESTATAL, CUJOS AGENTES E AUTORIDADES ESTAO SUJEITOS A OBSE RVANCIA DOS DIREITOS E PRERROGATIVAS QUE ASSISTEM AOS CIDADAOS EM GERAL, COMO FATOR CONDICIONANTE DA LEGITIMID

Seção III ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 EMPORAL DE SEPARACAO DE FATO, CONSTITUIA-SE EM REQUISITO OBJETIVO OBRIGATORIO PARA A DECRETACAO DO DIVORCIO. NADA OBSTANTE, COM O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 66/2010, QUE ALTEROU A REDACA O DO ARTIGO 226, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA, TORNOU-SE DISPENSA VEL A COMPROVACAO DO LAPSO TEMPORAL ANTERIORMENTE EXIGIDO, SENDO BASTANTE A VONTADE DOS CONJUGES EM DIVORCIA

Seção III ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 AUTOS N: 201402646539 DE SPACHO RECEBO A INICIAL E DEFIRO OS BENE FICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE AUTORA, NOS TER MOS DO ARTIGO 5, LXXIV, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA E DA LEI N 1 .060/50. CITE-SE O INSS VIA REMESSA DOS AUTOS A PROCURADORIA FEDE RAL DE GOIAS, PELOS CORREIOS E AS EXPENSAS DA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, CONFORME CONVENIO FIRMADO COM O TJ/

Seção II ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 TERMOS, SENDO LICITA A CONVENCAO APRESENTADA, IMPOE-SE SUA HOMOLO GACAO. 3. DO DISPOSITIVO 7. ANTE AO EXPOSTO, COM BASE NAS DISPOSI COES CONTIDAS NO ART. 226, 6, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA E NO A RTIGO 1571, IV DO CODIGO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULA DO NA PETICAO INICIAL, DECRETANDO O DIVORCIO DO CASAL JEFERSON BE NTO BARBOSA E ROSIMAR DOS ANJOS FERREIRA,

Seção II ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 EMSL ADV REQTE : 14602 GO - HELEN TEISA SOUSA LEAL DESPACHO : PROTOCOLO N 2015.0359.0962 S E N T E N C A 1. DOS FATOS 1. TRATASE DE ACAO DE DIVORCIO CONSENSUAL PROPOSTA POR WANDER LUCIO LANGS DORFF GONCALVES E EMILENE MENDES DE SOUSA LANGSDORFF. 2. A PETICA O VEIO ACOMPANHADA DOS DOCUMENTOS DE P. 08/49, DENTRE ELES A PROC URACAO ASSINADA PELAS PARTES DE P. 09 E DE P. 1

Seção III ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 MENTO DE MONITORACAO ELETRONICA, PARA PROCEDER VIAGEM A COMARCA D E SAO PAULO SP, PARA ACOMPANHAR SUA ESPOSA EM TRATAMENTO MEDICO, CONSIGNANDO: I QUE SEJA JUNTADO NOS AUTOS DOCUMENTOS QUE COMPROVE M A VIAGEM FEITA; II O RECOLHIMENTO NO PERIODO NOTURNO DEVERA SER REALIZADO PELO CONDENADO AS 00:00 HORAS; III A PROIBICAO DE FREQ UENTAR BARES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMEN

Seção III ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 TADO A ESSES AUTOS àS FLS. 223. NAZáRIO, 13 DE ABRIL DE 2016. EU LéIA TAVARES (ESCREVENTE JUDICIáRIO) O DIGITEI. NR. PROTOCOLO : 344112-88.2015.8.09.0111 AUTOS NR. : 302 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ISMAIR ARRUDA PEREIRA ACUSADO : MARIO SERGIO DIAS DOS SANTOS ADV ACUS : 31364 GO - PEDRO EVANGELISTA DE CARVALHO DESPACHO : ISSO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 648, II