4 resultados encontrados para constituido de ram - data: 10/08/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 IRO E 01 (UM) APARELHO CELULAR ALCATEL, COM VISOR DANIFICADO) FOR AM ADQUIRIDOS POR MEIO DE RECURSOS PROVENIENTES DO CRIME DE TRAFI CO E DE QUE ERAM UTILIZADOS NA COMERCIALIZACAO DOS ENTORPECENTES. NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS PARAGRAFOS 1 E 4, ARTIGO 63 DA LEI FE DERAL N 11.343/2006, ORDENO, DE OFICIO: DETERMINO A INCINERACAO D A INTEGRALIDADE DOS ENTORPECENTES APREEND
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 DESPACHO : PROTOCOLO: 201801338609. DECISAO: O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU D ENUNCIA EM DESFAVOR DE FRANCISCO JUNIOR LOPES DE SOUZA PELA PRATI CA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. O DENUNCIADO, POR INTERMEDIO DE DEFENSO RIA PUBLICA, OFERECEU DEFESA PRELIMINAR, AS FLS. 144/145, NA QUAL , DEIXO DE POSTULAR A REJEICAO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 LICITO DE SUA CONDUTA, SENDO ESTA CONSISTENTE EM TAREFAS GRATUITA S A SEREM DESENVOLVIDAS, PELO PRAZO A SER ESTIPULADO EM AUDIENCIA , JUNTO A UMA DAS ENTIDADES ENUMERADAS NO 2, DO ARTIGO 46, DO CP, EM LOCAL A SER DESIGNADO PELO JUIZO DA EXECUCAO, DEVENDO SER CUM PRIDA A RAZAO DE UMA HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, QUE SE RA DISTRIBUIDA E FISCALIZADA, DE MODO A NAO