Seção III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 F) AGIU O REU VISANDO O LUCRO FACIL; G) A VITIMA NAO SOFREU PREJ UIZO; H) A VITIMA NAO CONCORREU DE QUALQUER FORMA PARA O EVENTO D ELITUOSO; I) A CONDICAO FINANCEIRA DO REU E RAZOAVEL, VEZ QUE TEM ADVOGADO CONSTITUIDO. NESTES TERMOS, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUA TRO) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CAD A DIA-MULTA DE 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGEN

Seção III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 NAO CONSTA : JOSE ALEXANDRE DE CASTRO PAULO ALEXANDRE DE CASTRO ADV ACUS : 22589 GO - ALESSANDRO RIBEIRO CARVALHO DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO SEGUE SENTENCA EM 09 (NOVE) L AUDAS. LUZIANIA, 15 DE MARCO DE 2018. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUI ZA DE DIREITO ACUSADO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. N

Seção III ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 ACUSADO : LUCAS MATHEUS RIBEIRO LEITE HUMBERTO DE JESUS OLIVEIRA CHIAVEGATTO RENATA NOGUEIRA BARROS VITIMA : ALICE CAROLINA DA COSTA ANTONIO EDCARLOS RODRIGUES ARAUJO ADV ACUS : 50574 DF - CLAUDIO ANUNCIACAO ABRANTES 7928 DF - GESEMI MOURA DA SILVA 29872 DF - LIZANDRO LIMA DOS REIS 44256 DF - CLEVERTON ALVES DE MOURA 46038 DF - TIAGO BERNADES CHAVES 48197 DF - JHONATAS

Seção III ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 TUOSO; I) A CONDICAO FINANCEIRA DO REU E RAZOAVEL, VEZ QUE TEM AD VOGADO CONSTITUIDO. NESTES TERMOS, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO ) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA D IA-MULTA DE 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. DEIXO DE DIMINUIR A PENA EM RAZAO DA MENORIDADE DO REU, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISOSI, DO CODIGO PENAL, POR TER

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 A RESPEITO DE SUA CONDUTA SOCIAL, O QUE CONSIDERO A SEU FAVOR; E ) AGIU O REU VISANDO O LUCRO FACIL; F) A VITIMA SOFREU PREJUIZO; G) AS CIRCUNSTANCIAS FICARAM RESTRITAS AO PROPRIO TIPO PENAL; H) A VITIMA NAO CONCORREU DE QUALQUER FORMA PARA O EVENTO DELITUOSO; I) A SITUACAO FINANCEIRA DO REU E RAZOAVEL, VEZ QUE TEM ADVOGADO CONSTITUIDO. NESTES TERMOS, FIXO A PENA-BASE EM

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 DA DIA-MULTA DE 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. D EIXO DE DIMINUIR A PENA EM RAZAO DA MENORIDADE DO REU A EPOCA DO FATO DELITUOSO, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO I, DO CODIGO PENAL, POR TER FIXADO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL. DE ACORDO COM O DISP OSTO NO ART. 157, PARAGRAFO 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL, A UMENTO A PENA EM 3/8 (TRES OITAVOS) CONSIDERA

Seção III ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 UOSO; I) A CONDICAO FINANCEIRA DO REU E RAZOAVEL, VEZ QUE TEM ADV OGADO CONSTITUIDO. NESTES TERMOS, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DI A-MULTA DE 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. DEIXO DE DIMINUIR A PENA EM RAZAO DA MENORIDADE DO REU A EPOCA DO FATO DELITUOSO, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO I, D

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 FORMA PARA O EVENTO DELITUOSO; I) A CONDICAO FINANCEIRA DO REU E RAZOAVEL, VEZ QUE TEM ADVOGADO CONSTITUIDO. NESTES TERMOS, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENT E A EPOCA DO FATO. DIANTE DA REINCIDENCIA DO REU, NOS TERMOS DO A RT. 61, INCISO I, DO CODIGO PENAL, AUMENTO A

Seção III ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 III DISPOSITIVO: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A P ERSECUTIO CRIMINIS PARA CONDENAR WEBER COELHO DE FREITAS COMO INC URSO NAS SANCOES DO ART. 157, 2-A, INCISO I, DO CODIGO PENAL, EM FACE DAS VITIMAS M.H.F.G E G.C.S E ART. 157, 2, INCISO II E 2-A, INCISO I, DO CODIGO PENAL, EM FACE DAS VITIMAS D.S.S.F., E.R.C. E F.B.P. ,NA FORMA DO ART. 71, DO CODIGO PENAL

Seção III ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 14); C) SEM REQUISITOS TECNICOS PARA AFERIR A PERSONALIDADE DO RE U; D) NADA CONSTA A RESPEITO DE SUA CONDUTA SOCIAL, O QUE CONSIDE RO A SEU FAVOR; E) AGIU O REU VISANDO O LUCRO FACIL; F) A VITIMA NAO SOFREU PREJUIZO; G) AS CIRCUNSTANCIAS FICARAM RESTRITAS AO PR OPRIO TIPO PENAL; H) A VITIMA NAO CONCORREU DE QUALQUER FORMA PAR A O EVENTO DELITUOSO. I) A SITUACAO FINANCE