Seção II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 IARIA , FIXADA NA SENTENCA CONDENATORIA EM R$ 954,00, A SER DIREC IONADO NOS TERMOS DO PROVIMENTO 004/2013 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS E RESOLUCAO 154 DO CNJ, AO FUNDO DE P ENAS PECUNIARIAS DA COMARCA DE GOIANIA-GO, AGENCIA 2535, OPERACAO 040, CONTA-CORRENTE 01551448-3, CAIXA ECONOMICA FEDERAL. DESDE J A AUTORIZO O PARCELAMENTO DA PRESTACAO PECUNI

Seção II ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 L DE APARECIDA DE GOIANIA, PARA POSTERIOR CALCULO DE PENAS, DEVEN DO SER ENCAMINHADA AO JUIZO DE NEROPOLIS. ENCAMINHE-SE COPIA DEST E TERMO, POR E-MAIL, PARA O JUIZO DE NEROPOLIS-GO, APOS ESTA AUDI ENCIA, CERTIFICANDO NOS AUTOS. POR FIM, CONSIDERANDO O AGRAVO INT ERPOSTO PELA DEFENSORIA PUBLICA, CONTRA DECISAO DE FLS. 60/61 DO RP, FORMADO O INSTRUMENTO, ABRA-SE VISTA DOS

Seção II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE E CONSIDEROU, AINDA, A MANIFESTA DIFICULDADE NA REVERSAO DOS EFEITOS DECORRENTES DAS MEDIDAS QUEST IONADAS. ATO CONTINUO, NO DIA 12 DE MARCO DE 2018, O MINISTRO REL ATOR DA ACAO DECLARATORIA DE INCONSTITUCIONALIDADE CITADA, ROBERT O BARROSO, RATIFICOU A DECISAO QUE CONCEDEU A MEDIDA CAUTELAR E S USPENDEU OS EFEITOS DOS DISPOSITIVOS CITADOS