Seção III ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 IALMENTE CONHECIDA E DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 133022-41.201 7.8.09.0000, REL. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, JULG ADO EM 06/06/2017, DJE 2289 DE 19/06/2017) HABEAS CORPUS. TRAFICO ILICITO DE DROGAS. RECEPTACAO E RESISTENCIA. DADOS RETIRADOS DO APARELHO CELULAR APREENDIDO COM O PACIENTE. PROVAS ILICITAS. INOC ORRENCIA. AUTORIZACAO JUDICIAL PREVIAMENTE CO

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 SUBSTITUICAO DA PRISAO POR MEDIDAS CAUTELARES MAIS BRANDAS. REITE RACAO DE PEDIDOS. NAO CONHECIMENTO. VERIFICANDO-SE QUE O IMPETRAN TE TRAZ AOS AUTOS PLEITOS JA ANALISADOS, REPRESENTANDO MERA REITE RACAO DE PRETENSAO ANTERIOR - LASTREADA EM IDENTICOS FUNDAMENTOS E COM O FITO EM IGUAL PROVIDENCIA - NAO MERECE SER CONHECIDA A OR DEM MANDAMENTAL, PORQUANTO JA APRECIADA A TEM

Seção III ● 08/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1945 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 SSAO AS DIVERSAS FORMAS DE DELINQUENCIA. NESTES CASOS, A JURISPRU DENCIA DO E. TJGO E NO SENTIDO DE CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA, IN VERBIS: HABEAS CORPUS. FURTO. FLAGRANTE . NULIDADE. HIPOTESE DE FLAGRANTE IMPROPRIO. REALIZADA A PRISAO D OS AGENTES LOGO APOS O COMETIMENTO DA INFRACAO, EM PERSEGUICAO PO LICIAL ININTERRUPTA APOS IDENTIFICADOS, CAR

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 CESSIDADE CONCRETA DA CUSTODIA PROVISORIA, A BEM DO RESGUARDO DA ORDEM PUBLICA, AS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS A PRISAO, INTRO DUZIDAS PELA LEI N. 12.403/2011, NAO SE MOSTRAM SUFICIENTES E ADE QUADAS A PREVENCAO E A REPRESSAO DO CRIME" (HC 261.128/SP, REL. M INISTRO MARCO AURELIO BELLIZZE, QUINTA TURMA, JULGADO EM 23/4/201 3, DJE 29/4/2013). 8. HABEAS CORPUS NAO CO

Seção III ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 ISTA O CALCULO DE PENAS DE F. 205/206 DO PEP, OUCA-SE O MINISTERI O PUBLICO ACERCA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA. APOS, VOL VAM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. RIO VERDE GO, 3 DE ABRIL DE 20 19. RODRIGO DE MELO BRUSTOLIN JUIZ DE DIREITO (EM AUXILIO DECRETO JUDICIARIO N. 558/2019 ) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 107830-54.

Seção III ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 INO DA INSTRUCAO CRIMINAL NAO DEVE SER ANALISADO DE FORMA MERA ME NTE MATEMATICA, DEVENDO SER ANALISADO CADA CASO DE FORMA INDIVI D UAL O CASO EM ANALISE E DEMASIADAMENTE COMPLEXO, ANTE O NUMERO DE CRIMES E ACUSADOS DENUNCIADOS ALEM DISSO, SERA DESIGNADA AUDI EN CIA EM CONTINUACAO, MOMENTO EM QUE CERTAMENTE SERA DEFINIDA A S I TUACAO PROCESSUAL DO REQUERENTE NESSE SE

Seção III ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 TADO AS FLS. 16. DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS A CONTADORI A JUDICIAL PARA REALIZACAO DOS ALIMENTOS PENDENTES, NO PRAZO DE 1 5 (QUINZE) DIAS. APOS, INTIMEM-SE O DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 3 ( TRES_ DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DOS ALIMENTOS VENCIDOS OU PROVAR Q UE O FEZ, SOB PENA DE PRISAO CIVIL. ACERCA DA PRISAO CIVIL EM CAS O DE DESACOLHIMENTO DE JUSTIFICATIVA, O TR

Seção III ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 PROCESSO N 201002519580 NATUREZA: CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXEQUEN TE: RYLLARY ALVES RABELO POR SUA GENITORA EXECUTADO: AILTON RABEL O DA SILVA DECISAO OBSERVA-SE QUE O EXECUTADO FOI DEVIDAMENTE CIT ADO PESSOALMENTE, NAO PAGOU O DEBITO, TAMPOUCO JUSTIFICOU A IMPOS SIBILIDADE DE EFETUA-LO, PERMANECEU INERTE FL. 51. A PARTE AUTORA REQUEREU A PRISAO DO EXECUTADO FL. 52/53. I

Seção III ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2076 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 E NECESSARIO. PIRACANJUBA, 12 DE JULHO DE 2016. HELOISA SILVA MAT TOS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 120252-69.2016.8.09.0123 AUTOS NR. : 162 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : CAIRO VENANCIO MORAES SILVA ADV REQTE : 35653 GO - BRUNO ROSSI ARANTES GUIMARAES DESPACHO : PROTOCOLO N: 201601202525 DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO FORMULADO PO R CA

Seção III ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 IVERSAS DA PRISAO. 3- A PRISAO PROCESSUAL NAO REPRESENTA AFRONTA AOS PREDICATIVOS PESSOAIS DO PACIENTE QUE, POR SI SO, NAO SAO SUF ICIENTES A CONCESSAO DA LIBERDADE, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA. 4- NAO CONFLITA COM O PRINCIPIO CONSTITUCI ONAL DA PRESUNCAO DE INOCENCIA, A PRISAO CAUTELAR, SEMPRE QUE, CA LCADA EM FATOS CONCRETOS, FIZER-SE NECESSAR