Seção III ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 CIADA PELO SEU MODUS OPERANDI. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO CONFIGU RADO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA. NESTA PARTE, DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 283734-43.2017.8.09.0000, REL. DES. LEANDRO CRISPI M, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 08/02/2018, DJE 2460 DE 06/03/2 018) (DESTAQUES INAUTENTICOS). PORTANTO, TENHO COMO NECESSARIA A CUSTODIA PARA FINS DE ASSEGURAR A INSTRUCAO D

Seção II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR. SUPOSTA PRATICA DE ROUBO MAJOR ADO. PLEITO DE CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA, POR ENTENDER DE SNECESSARIO O CARCERE CAUTELAR. SUSTENTA, AINDA, NAO ESTAREM PRES ENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA. ACRESCENT A SER PACIENTE PRIMARIO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE RESGUARD O DA ORDEM PUBLICA, PARA MELHOR CONVENIENCI

Seção III ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 ASSOCIACAO PARA O TRAFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. MOTIVACAO. EX CESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO CONFIGU RADO. I - NAO E IMOTIVADA A DECISAO QUE PARA INDEFERIR O RELAXAME NTO DA PRISAO EM FLAGRANTE SE ACERCA DOS ELEMENTOS CONCRETOS DO D ELITO, MORMENTE O MODUS OPERANDI, PARA DEMONSTRAR SUA NECESSIDADE PARA PRESERVAR A ORDEM PUBLICA, AUXILIAR A

Seção III ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 CISAO QUE INDEFERE O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA. AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO. NAO OCORRENCIA. 3 - NAO CONSTITUI CONSTRANGIMENTO ILEGAL A MANUTENCAO DA SEGREGACAO PREVENTIVA QUANDO A DECISAO APR ESENTA FUNDAMENTOS CONSOLIDADOS NA MATERIALIDADE, NOS FORTES INDI CIOS DE AUTORIA E DE PROVAVEL REITERACAO DELITIVA EM RAZAO DA GRA NDE QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDA EM POD

Seção III ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 PODERA REVOGAR A PRISAO PREVENTIVA SE, NO CORRER DO PROCESSO, VE RIFICAR A FALTA DE MOTIVO PARA QUE SUBSISTA .... DESSA FORMA, AUS ENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA, MERECE O REQUE RENTE, AO MENOS ATE ENTAO, O BENEFICIO DE RESPONDER AO PROCESSO E M LIBERDADE, FICANDO ADVERTIDO DE QUE A PRISAO PREVENTIVA PODE SE R NOVAMENTE DECRETADA CASO OCORRAM RAZOES Q

Seção II ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 RVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 68463-69.2016.8.09.0175 : 366 : ACAO PENAL : ADRIANO CESAR DA FONSECA DANIEL LOPES DE CARVALHO MAIKON EUCRIS MARINHO DA SILVA VITIMA : ANDERSON MARIANO INACIO DE MOURA ADV ACUS : 39776 GO - WALNEY CESARIO DA CUNHA 42403 GO - GUILHERME DO AMARAL PEREIRA 23562 GO - CARLOS ALBERTO ALVES BARRETO JUNIO

Seção III ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1709 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 DROGA APREENDIDA E SUA NATUREZA, BEM COMO A CONDUTA DO PACIENTE V OLTADA A REITERACAO CRIMINOSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO CONFIGU RADO. ORDEM DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 368205-94.2014.8.09.00 00, REL. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 23/ 10/2014, DJE 1666 DE 10/11/2014) (DESTAQUEI) HABEAS CORPUS. ESTUP RO DE VULNERAVEL. 1) DECRETO DE PRISAO P

Seção III ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 E CONSIDERANDO QUE A DURACAO DA SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS CESSA COM A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, SEJA PELO CUMPRIMENTO DA P ENA, SEJA POR QUALQUER OUTRAS DAS ESPECIES PREVISTAS NO CODIGO PE NAL, INDEPENDENTEMENTE DE REABILITACAO OU DE PROVA DE REPARACAO D E DANOS (SUMULA 9 DO TSE), OFICIE-SE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORA L DESTE ESTADO, COMUNICANDO A DECLARACAO DA E

Seção III ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 LIDA QUE O PROCESSO PENAL DEVE SEGUIR A LOGICA DO PRINCIPIO DA PR OPORCIONALIDADE EM UMA VERTENTE NEGATIVA (PROIBICAO DE EXCESSO O ESTADO NAO PODE VIOLAR DIREITOS FUNDAMENTAIS, RAZAO PELA QUAL A S GARANTIAS E DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS REUS DEVEM SER RESPEITADO S), MAS TAMBEM UMA VERTENTE POSITIVA (TEORIA DO DEVER DE PROTECAO - O ESTADO TEM O DEVER DE PROTEGER OS DIREIT

Seção III ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 VITIMA : GISELLY MARIA AURORA RIBEIRO DE OLIVEIRA ACUSADO : SERGIO TAKATSU DE SOUSA ADV ACUS : 39834 GO - RAFAEL ALMEIDA BARAUNA DESPACHO : PROTOCOLO N : 200803556882 S E N T E N C A VISTOS ETC. VERSAM OS PRESENTES AUTOS SOBRE EXECUCAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DE SE RGIO TAKATSU DE SOUSA, CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 02 (DOIS) ANOS DE DETENCAO EM REGIM