Seção III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 NISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO, FLS. 46/48. E BREVE O RELATO. DECIDO. INICIALMENTE, CUMPRE SALIENTAR QUE A LIBERDADE NO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO E A REGRA E QUE O INDIVIDUO NAO PODE DELA SER AFASTADO SEM UMA JUSTIFICATIVA PLAU SIVEL, ENTRETANTO NAO SE PODE DESCUIDAR QUE A SOCIEDADE TAMBEM RE CLAMA PARA SI ATENCAO, COMPETINDO AO JULGADOR

Seção II ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 SIDE EM DESAVENCAS ORIGINADAS NA DIVISAO DE PRODUTOS DE UM CRIME DE ROUBO. ADEMAIS, A CERTIDAO DE ANTECEDENTES DE FLS. 64/65 EVIDE NCIA QUE O DENUNCIADO GABRIEL FIGURA NO POLO PASSIVO DE ACAO PENA L DE CRIME DE TRAFICO DE DROGAS E RECEPTACAO. O INCREPADO YAGO, P OR SUA VEZ, RESPONDE A PROCESSO POR CRIME DE RECEPTACAO (FLS. 66/ 67). ACRESCENTA-SE, AINDA, QUE A GRAVIDADE

Seção III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 NDIMENTO DO PARQUET A RESPEITO, PORQUE VERIFICA-SE QUE OS MOTIVOS DA PRISAO CAUTELAR NAO SE ESVAZIARAM. A DECRETACAO DE PRISAO PRE VENTIVA, PELO SISTEMA PROCESSUAL ADOTADO PELA LEGISLACAO NACIONAL E VERDADEIRA EXCECAO A REGRA, SOMENTE SENDO AUTORIZADO SEU USO C OMO INSTRUMENTO PROCEDIMENTAL EM HIPOTESES OBJETIVAMENTE DISPOSTA S DO ORDENAMENTO JURIDICO, SOB PENA DE CONS

Seção II ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 DA ORDEM PUBLICA. ART. 312 DO CPP. FUNDAMENTACAO IDONEA. EXCESSO DE PRAZO. PLURALIDADE DE REUS E COMPLEXIDADE DO FEITO. CARTAS PR ECATORIAS. PRECEDENTES DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO-CONFIGU RADO. ORDEM DENEGADA. 1. A PRISAO PREVENTIVA E MEDIDA EXCEPCIONAL E DEVE SER DECRETADA APENAS QUANDO DEVIDAMENTE AMPARADA EM FATOS CONCRETOS QUE DEMONSTREM A PRESENCA DOS REQUIS

Seção III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 RDEM PUBLICA, A LUZ DO ARTIGO 312 DO CPP, HAJA VISTA O MODUS OPER ANDI DA ACAO DELITIVA, NOTADAMENTE A QUANTIDADE DE DROGA APREENDI DA, SENDO AS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS INSUFICIENTES E INAD EQUADAS. OS PREDICADOS PESSOAIS NAO IMPEDEM, DE FORMA ISOLADA, A MEDIDA CAUTELAR ENCARCERADORA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO CONFIGU RADO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NEST

Seção II ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 TRADA, CONFORME CERTIDAO DE F. 401. SOBRE O CUMPRIMENTO DE PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE, DISPOE O ARTIGO 675 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE: ART. 675. NO CASO DE AINDA NAO TER SIDO EXPEDIDO MANDA DO DE PRISAO, POR TRATAR-SE DE INFRACAO PENAL EM QUE O REU SE LIV RA SOLTO OU POR ESTAR AFIANCADO, O JUIZ, OU O PRESIDENTE DA CAMAR A OU TRIBUNAL, SE TIVER HAVIDO RECURSO, FARA

Seção III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 OPERANDI DO DELITO EVIDENCIA A ADEQUACAO E A NECESSIDADE DA MEDID A CONSTRITIVA EXCEPCIONAL PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA, DADA SUA GRAVIDADE CONCRETA, POIS INDICA A PERICULOSIDADE DO AUTUADO, UMA VEZ O MESMO ENCONTRAVA-SE EM LOCAL PUBLICO, COM GRANDE AGLOMERAC AO DE PESSOAS E, POR MOTIVOS BANAIS, EM POSSE DE UMA ARMA BRANCA, DESFERIU GOLPES NA REGIAO DO TORAX DA VITIMA,