TJGO 09/04/2018 - Pág. 11 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018
Publicação: terça-feira, 10/04/2018
SIDE EM DESAVENCAS ORIGINADAS NA DIVISAO DE PRODUTOS DE UM CRIME
DE ROUBO. ADEMAIS, A CERTIDAO DE ANTECEDENTES DE FLS. 64/65 EVIDE
NCIA QUE O DENUNCIADO GABRIEL FIGURA NO POLO PASSIVO DE ACAO PENA
L DE CRIME DE TRAFICO DE DROGAS E RECEPTACAO. O INCREPADO YAGO, P
OR SUA VEZ, RESPONDE A PROCESSO POR CRIME DE RECEPTACAO (FLS. 66/
67). ACRESCENTA-SE, AINDA, QUE A GRAVIDADE CONCRETA COMBINADA AO
MODUS OPERANDI DO DELITO DEMONSTRA QUE OS REUS PUSERAM EM RISCO A
ORDEM PUBLICA AO ATRAIR A VITIMA DANIEL PARA UM CAMPO E LA EFETU
AREM DISPAROS DE ARMA DE FOGO CONTRA ELE, QUE VEIO A FALECER NO L
OCAL. A PROPOSITO, COLACIONO OS SEGUINTES JULGADOS: RECURSO ORDIN
ARIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. SUPOSTA PRATICA DE DOIS
CRIMES DE HOMICIDIO DUPLAMENTE QUALIFICADOS, EM CONCURSO MATERIAL
. PRISAO PREVENTIVA. DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.
GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E APLICACAO DA LEI PENAL. RECURSO DESPR
OVIDO. 1. HIPOTESE EM QUE O RECORRENTE, EM TESE, FOI MANDANTE DO
CRIME EXECUTADO POR OUTROS COMPARSAS, AINDA NAO IDENTIFICADOS, EM
QUE EFETUARAM DIVERSOS DISPAROS CONTRA AS VITIMAS, SEM QUE TIVES
SEM QUALQUER CHANCE DE DEFESA, POR MOTIVOS QUE ENVOLVIAM RIXA ENT
RE QUADRILHAS CRIMINOSAS. 2. O DECRETO PRISIONAL MANTIDO PELA COR
TE A QUO, ESTA SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDE
M PUBLICA E NA APLICACAO DA LEI PENAL, COM BASE NO MODUS OPERANDI
E NA GRAVIDADE CONCRETA DA ACAO DELITUOSA, OS QUAIS EVIDENCIAM A
PERICULOSIDADE SOCIAL E O DESVIO DE PERSONALIDADE DO ACUSADO. AD
EMAIS, VERIFICA-SE QUE O RECORRENTE NAO POSSUI VINCULOS COM O DIS
TRITO DA CULPA E QUE O MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO EM 11/07/2012 E
STA PENDENTE DE CUMPRIMENTO, O QUE DEMONSTRA SUA INTENCAO DE SE F
URTAR A PERSECUCAO CRIMINAL DO ESTADO. 3. RECURSO DESPROVIDO. (RH
C 36499 R, RELATORA MINISTRA LAURITA VAZ, 5 TURMA, JULGAMENTO 17/
09/2013, PUBLICADO DJE 25/09/2013)- GRIFO NOSSO. PENAL E PROCESSO
PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICIDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DECRETO
DE PRISAO PREVENTIVA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. PERICULOSIDADE
DO PACIENTE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI - CRIME PREMEDITADO.
MANUTENCAO DA CUSTODIA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. INTELIGIE
NCIA DO ART. 312 DO CPP. AUSENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDE
M DENEGADA. DECISAO POR MAIORIA DE VOTOS. I- INEXISTE CONSTRANGIM
ENTO ILEGAL SE O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA ENCONTRA-SE SUFICIE
NTEMENTE APOIADO EM CIRCUNSTANCIAS CONCRETAS - HOMICIDIO PREMEDIT
ADO, MOSTRANDO-SE NECESSARIA A CUSTODIA CAUTELAR DO PACIENTE PARA
GARANTIR A ORDEM PUBLICA, EM RAZAO DE SUA PERICULOSIDADE, EVIDEN
CIADA PELO MODUS OPERANDI. II- CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO CONFIGU
RADO. ORDEM DENEGADA POR MAIORIA DE VOTOS. (TJ-PE - HC: 556720128
171040 PE 0011854-26.2012.8.17.0000, RELATOR: GUSTAVO AUGUSTO ROD
RIGUES DE LIMA, DATA DE JULGAMENTO: 21/08/2012, 4 CAMARA CRIMINAL
, DATA DE PUBLICACAO: 160, GRIFO NOSSO). QUANTO AO DENUNCIADO MAY
KON, VISLUMBRA-SE, AINDA, A NECESSIDADE DE SEGREGACAO CAUTELAR PA
RA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, UMA VEZ QUE ENCONTRA-SE FO
RAGIDO, TANTO QUE SEQUER FOI POSSIVEL CUMPRIR O MANDADO DE PRISAO
TEMPORARIA, COMO RELATADO PELA AUTORIDADE POLICIAL (FL. 65). POR
FIM, NO CASO EM TELA, A APLICACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSA
S DA PRISAO NAO SE MOSTRAM SUFICIENTES. DESTA FORMA, RECEBO A DEN
UNCIA, JA QUE PREENCHIDOS OS EPIGRAFADOS REQUISITOS LEGAIS. CITEM
-SE OS DENUNCIADOS YAGO FELIPE SILVA, GABRIEL SILVA MARCIANO E MA
YCON DOUGLAS RODRIGUES BASTO, PARA RESPONDEREM POR ESCRITO, EM 10
(DEZ) DIAS, A ACUSACAO. COM FULCRO NOS ARTIGOS 311 E SEGUINTES D
O CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONVERTO AS PRISOES TEMPORARIAS DE YA
GO FELIPE SILVA E GABRIEL SILVA MARCIANO EM PRISAO PREVENTIVA, CO
M FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. OUTROSSIM, DECRETO A P
RISAO PREVENTIVA DE MAYCON DOUGLAS RODRIGUES BASTO, COM FUNDAMENT
O NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E NA APLICACAO DA LEI PENAL. EXPEC
AM-SE OS MANDADOS DE PRISAO PREVENTIVA E OS ENCAMINHE PARA CUMPRI
MENTO. PROCEDA-SE AS ALTERACOES NECESSARIAS NO CONTROLE DE PRISOE
S JUNTO AO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU E AO BANCO NACIONAL DE MANDAD
OS DE PRISAO (BNMP/CNJ). PROCEDA-SE A BAIXA DOS AUTOS DE PROTOCOL
O N 201800282278, EM APENSO, JUNTO AO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU, M
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