Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 E PROVAS QUANTO A ALEGACAO DE AUSENCIA DE DOLO PARA A TRAFICANCIA . 2- DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA. INSUFICIENCIA DE FUNDAMENTACAO . NAO CONSTATADA. PRESENTE NOS AUTOS DECISAO CONSTRITIVA DE LIBER DADE, A QUAL ENCONTRA-SE SATISFATORIAMENTE JUSTIFICADA, EIS QUE A LICERCADA EM FUNDAMENTOS CONCRETOS DOS AUTOS, A RESPEITO DA MATER IALIDADE E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA

Seção III ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 NR. PROTOCOLO : 393579-10.2015.8.09.0152 AUTOS NR. : 1194 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ESTADO ACUSADO : ABRAHAO FERNANDES CUNHA FILHO ADV ACUS : 10273 GO - MARIA ABADIA GOMES DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL INTERPOSTA PELO REPRESENTANTE MINI STERIAL, EM DESFAVOR DE ABRAHAO FERNANDES CUNHA FILHO, JA QUALIFI CADO NOS AUTOS, PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME DESCRI

Seção III ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 OMPETENCIAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E DA JUSTICA FEDERAL COMUM. DIVERSIDADE DE DELITOS E DE ACUSADOS. CONEXAO. ART. 317, 2 , DO CODIGO PENAL. RECEBIMENTO DA DENUNCIA PELO ORGAO COLEGIADO A NTES DE AUDIENCIA PRELIMINAR PARA OFERECIMENTO DA PROPOSTA DE TRA NSACAO PENAL. VIOLACAO AO RITO PROCEDIMENTAL PREVISTO NA LEI N. 9 .099/95. NULIDADE DO RECEBIMENTO DA INICI

Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 DE PRAZO PARA A FORMACAO DA CULPA NAO SE ESGOTA NA SIMPLES VERIFI CACAO ARITMETICA DOS PRAZOS PREVISTOS NA LEI PROCESSUAL, DEVENDO SER ANALISADA A LUZ DO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE, SEGUNDO AS CIR CUNSTANCIAS DETALHADAS DE CADA CASO CONCRETO (STJ, 6T. MINISTRA M ARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. HC N 322216/PB 18/06/2015). VALE DIZ ER, A TRANSPOSICAO DO PRAZO NAO LEVA, IMEDI

Seção II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 APOS BUSCA NA RESIDENCIA, ENCONTROU-SE UMA GRANDE QUANTIDADE DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE. SOBRE O TEMA, SEGUE ENTENDIMENTO JURISPR UDENCIAL: HABEAS CORPUS. TRAFICO DE DROGAS. TRANCAMENTO DE ACAO P ENAL. INVASAO DE DOMICILIO. CRIME PERMANENTE. DESNECESSIDADE DE M ANDADO DE BUSCA E APREENSAO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO CONFIGURA DO. 1 - TRATANDO-SE DE TRAFICO ILICITO DE DR

Seção III ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 CAO PENAL, DADO A IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVICAO SUMARIA. E O RELA TORIO. DECIDO. QUANTO AO PLEITO DE REVOGACAO DA PRISAO CAUTELAR D ECRETADA EM RELACAO AO REU, ME FILIO AO ENTENDIMENTO DO PARQUET A RESPEITO, PORQUE VERIFICA-SE QUE OS MOTIVOS DA PRISAO CAUTELAR N AO SE ESVAZIARAM. A DECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA, PELO SISTEMA PROCESSUAL ADOTADO PELA LEGISLACAO NACIONA

Seção II ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 SI DELICTI) E DO PERICULUM IN MORA (PERICULUM LIBERTATIS). DE ACO RDO COM O ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESDE QUE HAJA PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA OU PARTICIPACAO, E CABIVEL COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU PARA ASSEGU RAR A APLICACAO DA LEI PENAL. CONSOANTE PREVE

Seção II ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 . SABE-SE QUE A MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR ESTA CONDICIONADA A E XISTENCIA DE DOIS PRESSUPOSTOS, SAO ELES: O FUMUS COMISSI DELICTI (CONSUBSTANCIADO PELA PROVA DE MATERIALIDADE E INDICIOS SUFICIEN TES DE AUTORIA) E PERICULUM IN LIBERTATIS (REQUISITOS ESTABELECID OS PELO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). CONSOANTE PREVE O ARTIGO 313, INCISO I, DO MESMO CODIGO PROCESS

Seção III ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 RCA CBC, MODELO JADE, CALIBRE 5.5, MODIFICADA PARA SUPORTAR MUNIC AO DE ARMA DE FOGO CALIBRE .22, ALEM DE 39 (TRINTA E NOVE) MUNICO ES CALIBRE .12 E UM VEICULO FORD/ECOSPORT COM RESTRICAO DE FURTO/ ROUBO, REGISTRADO NA RAI N 5995550 E UM CRLV REFERENTE A OUTRO VE ICULO FIAT/PALIO, (CONFORME TERMO DE EXIBICAO E APREENSAO FL. 10) . REGISTRO, AINDA, QUE, POR ORA, NAO SE M

Seção III ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 (ARTIGO 33, CABECA, DA LEI 11.343/06). A PROVA DA EXISTENCIA DO C RIME ENCONTRA-SE RESPALDADA PELO PROPRIO AUTO DE PRISAO EM FLAGRA NTE, EM ESPECIAL PELO AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FL. 15, PEL O LAUDO PERICIAL DE CONSTATACAO DE FLS. 16/17 E PELOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS. TAMBEM RESTA EVIDENTE A EXISTENCIA DE INDICIOS DE AUTORIA. A PROPOSITO, EXTRAI-SE DOS DEPOI