27 resultados encontrados para constrangimento ilegal nao configura - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 M PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS PARA A SUA INTERPOSICAO A DEFESA TEVE AC ESSO AOS AUTOS, COM CARGA, DESDE O DIA 05/10/2015 (FL 263), PROT OCOLIZANDO OS EMBARGOS NO DIA 13/10/2015, OU SEJA, FORA DO PRAZO LEGAL PORTANTO, ENCONTRAM-SE INTEMPESTIVOS OS EMBARGOS DE DECLAR ACAO POREM, ASSISTE RAZAO A DEFESA QUANDO POSTULA PELA REANALISE DOS REQUERIMENTOS DE FLS 239/244, POIS EM D
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 39254 52115 48800 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 GO - DIEGO RODRIGUES DA SILVA GO - BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA GO - JEFFERSON WILLAMIS LOURENçO DESPACHO : AUTOS N.201801445227 DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO POR EXCESSO DE PRAZO INTERPOSTO POR ERISTON ALVES TOBIAS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO. RESUMIDAMENTE, ARGUMENTA QUE HA EXCESSO DE PRAZO NA FORMACAO DA CULPA. PLEITEIA O RELAX
ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 FENSOR DO ACUSADO ALEGA QU E O REQUERENTE/ACUSADO E PESSOA DE BON S ANTECEDENTES, TEM RESIDEN CIA FIXA E OCUPACAO LICITA, POREM, E CEDICO O ENTENDIMENTO DE QUE A ALEGACAO DE BONS PREDICADOS PESSOA IS, POR SI SO, NAO GARANTE A LIBERDADE PROVISORIA DO ACUSADO NESS E SENTIDO, VEM JULGANDO O C OLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: HABEAS CORPUS ( ) HOMICID IO QUALIFICADO EMPRE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 NCA DOS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS (FUMUS COMISSI DELICTI) E DO PERICULUM IN MORA (PERICULUM LIBERTATIS). DE ACORDO COM O ARTI GO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESDE QUE HAJA PROVA DA EXIST ENCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA OU PARTICIPACAO, E CABIVEL COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU PARA ASSE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 U A BRIGA NAO ESTAVA PRESENTE, POREM SOUBE QUE A COMPANHEIRA DA V ITIMA HAVIA QUEBRADO UMA GRRAFA DE CERVEJA DO BAR E QUE ESTE SERI A O MOTIVO DO INICIO DA DISCUSSAO [] QUE A VITIMA DISSE A JOVAIR QUE IRIA PAGAR A GARRAFA QUEBRADA COM O DINHEIRO QUE ELE LHE DEVI A E QUE O RESTANTE ELE QUERIA RECEBER NAQUELE MOMENTO. QUE COM IS SO INICIOU UM ABRIGA E PESSOAS QUE ESTAVAM
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 OS ACUSADOS ENCONTRAM-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO A JUSTICA NAO PODE ESTAR A MERCE DA BOA VONTADE DOS ACUSADOS DE SE APRESENT AR VOLUNTARIAMENTE PARA SEREM SUBMETIDOS A UM PROCESSO NESSE CONT EXTO, A PRISAO SE MOST RA COMO O UNICO MEIO ADEQUADO PARA GARANTI R A POSSIBILIDADE DE IM POSICAO DE UMA SANCAO QUANDO O ACUSADO DE SAPARECE SEM DAR NOTICIA DE SEU PARADEIRO, C