10 resultados encontrados para constrangimento ilegal nao configurad - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 ADORIA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA FLS. RETRO, NOMEIO A DRA. IEDA R UBENS COSTA PAJ PARA PATROCINAR A DEFESA DO MESMO. DE CIENCIA DA PRESENTE NOMEACAO, BEM COMO INTIME-SE A REFERIDA DEFENSORA PARA A PRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO , POR ESCRITO, PELO PRAZO DE 10 (DE Z) DIAS. APOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. GOIANIA, 05 DE MAIO DE 2015. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 DO DE PRISAO EM DESFAVOR DO INDICIADO, COM VALIDADE ATE 12/10/202 3, DATA LIMITE PRESUMIDA DE ACORDO COM A PRESCRICAO DA PENA EM AB STRATO (ARTIGO 109, IV, DO CODIGO PENAL), E INCLUA-O NO CADASTRO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. J UNTEM-SE AOS AUTOS CERTIDOES CIRCUNSTANCIADAS ATUALIZADAS DE TUDO QUE CONSTAR CRIMINALMENTE CONTRA OS DENUNC
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 ENDIDA COMO QUALQUER CONDUTA QUE CONFIGURE RETENCAO, SUBTRACAO, D ESTRUICAO PARCIAL OU TOTAL DE SEUS OBJETOS, INSTRUMENTOS DE TRABA LHO, DOCUMENTOS PESSOAIS, BENS, VALORES E DIREITOS OU RECURSOS EC ONOMICOS, INCLUINDO OS DESTINADOS A SATISFAZER SUAS NECESSIDADES; V - A VIOLENCIA MORAL, ENTENDIDA COMO QUALQUER CONDUTA QUE CONFI GURE CALUNIA, DIFAMACAO OU INJURIA. VE-S
ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 USIDICO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAREM O ROL DE TESTEMUNHAS QUE IRAO DEPOR EM PLENARIO, ATE O MAXIMO DE 05 (CINC O), RESSALTANDO QUE PODERAO JUNTAR DOCUMENTOS E REQUERER DILIGENC IAS, NOS TERMOS DO ART. 422 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SENDO QU E O SILENCIO SERA INTERPRETADO COMO DISPENSA DE REQUERIMENTOS NES TA FASE PROCESSUAL. CUMPRA-SE. MORRINHOS/GO,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 NR. PROTOCOLO : 136908-95.2017.8.09.0146 AUTOS NR. : 384 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : ADENILSON RODRIGUES DOS SANTOS ADV REQTE : 28716 GO - ULISSES TRINDADE DE FARIA DESPACHO : ADENILSON RODRIGUES DOS SANTOS, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, VEM PER ANTE ESTE JUIZO REQUERER CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA, AO AR GUMENTO DE NAO EXISTIREM ELE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 INICIAL ACUSATORIA ESTA EMBASADA EM DADOS EMPIRICOS, NARRANDO AC ONTECIMENTOS QUE SE AMOLDAM, EM TESE, AS COORDENADAS DA FIGURA TI PICA ESCULPIDA NOS ARTIGOS 121, 2, INCISOS II E IV DO CODIGO PENA L, OPORTUNIZANDO O EXERCICIO DA AMPLA DEFESA, DEVENDO SER RECEBID A. DA PRISAO PREVENTIVA QUANTO A PRISAO PREVENTIVA, SABE-SE QUE C ONSTITUI MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR CONDICIO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 QUE A INSTRUCAO PROCESSUAL FINDOU-SE E CARECE SOMENTE DE REALIZAC AO DO INTERROGATORIO DO ACUSADO, O QUE FOI REQUISITADO POR MEIO D E EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA. DEMAIS DISSO, O TEMPO NECESSARIO PARA FORMATACAO DA CULPA NAO SE MEDE POR REGUA ARITMETICA E A CO NSTATACAO DE EXCESSO DE TEMPO DA PRISAO PREVENTIVA DEVE SER PAUTA DA PELA COMPLEXIDADE DO CASO CONCRETO EM E
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 REQUISITOS APTOS A ENSEJAR A CONSTRICAO CAUTELAR. O REPRESENTANT E MINISTERIAL, INSTADO A MANIFESTAR-SE SOBRE O PLEITO, PUGNOU PEL O INDEFERIMENTO DO PEDIDO. E O RELATORIO. DECIDO. QUANTO AO PLEIT O DE REVOGACAO DA PRISAO CAUTELAR DECRETADA EM RELACAO AO PRIMEIR O REU, ME FILIO AO ENTENDIMENTO DO PARQUET A RESPEITO, PORQUE VER IFICA-SE QUE OS MOTIVOS DA PRISAO CAUTELAR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 O PATRIMONIO. A GUISA DE ENTENDIMENTO, O AUTUADO, APENAS NOS ULT IMOS 3 (TRES) MESES, FOI DETIDO EM 03 (TRES) OPORTUNIDADES. TAIS FATOS, ALIADOS AOS DEMAIS ELEMENTOS INDICIARIOS COLETADOS ATE O M OMENTO, AUTORIZAM A CONCLUSAO DE QUE A PRISAO PREVENTIVA DO FLAGR ADO, NESTE MOMENTO, MOSTRA-SE NECESSARIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, BEM COMO PARA QUE SEJA ROMPIDA UM