TJGO 10/01/2017 - Pág. 1726 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017
INICIAL ACUSATORIA ESTA EMBASADA EM DADOS EMPIRICOS, NARRANDO AC
ONTECIMENTOS QUE SE AMOLDAM, EM TESE, AS COORDENADAS DA FIGURA TI
PICA ESCULPIDA NOS ARTIGOS 121, 2, INCISOS II E IV DO CODIGO PENA
L, OPORTUNIZANDO O EXERCICIO DA AMPLA DEFESA, DEVENDO SER RECEBID
A. DA PRISAO PREVENTIVA QUANTO A PRISAO PREVENTIVA, SABE-SE QUE C
ONSTITUI MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR CONDICIONADA A PRESENCA DOS
REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS (FUMUS COMISSI DELICTI) E DO PERIC
ULUM IN MORA (PERICULUM LIBERTATIS). DE ACORDO COM O ARTIGO 312 D
O CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESDE QUE HAJA PROVA DA EXISTENCIA DO
CRIME E INDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA OU PARTICIPACAO, E CABIVEL
COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIE
NCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI P
ENAL. CONSOANTE PREVE O ARTIGO 313, INCISO I, DO MESMO CODIGO PRO
CESSUAL, E POSSIVEL SUA DECRETACAO NOS CRIMES DOLOSOS PUNIDOS COM
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS, C
OMO E O CASO DOS PRESENTES AUTOS. NO FEITO EM COMENTO, PRESENTES
ESTAO OS INDICIOS DE AUTORIA CONTRA A RE NOS DEPOIMENTOS DE F. 12
/13, 15/16, 23/24, 25/26 E NO INTERROGATORIO DE F. 65/67, QUANDO
A RE CONFESSOU O CRIME. JA A PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA ENCO
NTRA RESPALDO NO LAUDO CADAVERICO DE F. 30/33, LOCAL DE MORTE VIO
LENTA DE F. 78/110 E CD-ROM DE F. 112, TANTO QUE O PARQUET OFEREC
EU A PERTINENTE DENUNCIA. IMPENDE DESTACAR TAMBEM QUE A LIBERDADE
DO DENUNCIADO ATENTA CONTRA A ORDEM PUBLICA E REPERCUTE DE MANEI
RA DANOSA E PREJUDICIAL AO MEIO SOCIAL EM QUE VIVEMOS, JA QUE, EM
LIBERDADE, PODERA ENCONTRAR OS MESMOS ESTIMULOS PARA A PRATICA D
ELITUOSA. ADEMAIS, A GRAVIDADE CONCRETA COMBINADA O MODUS OPERAND
I DO DELITO DEMONSTRA QUE A DENUNCIADA POS EM RISCO A ORDEM PUBLI
CA AO CHAMAR A VITIMA PARA UMA CONVERSA E APOS, DESFERIR DISPAROS
DE ARMA DE FOGO CONTRA ELA, A CURTA DISTANCIA, O QUE LEVOU SUA M
ORTE, PELO SIMPLES FATO DE NAO ACEITAR O TERMINO DO RELACIONAMENT
O. A PROPOSITO, COLACIONO OS SEGUINTES JULGADOS: RECURSO ORDINARI
O EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. SUPOSTA PRATICA DE DOIS CRI
MES DE HOMICIDIO DUPLAMENTE QUALIFICADOS, EM CONCURSO MATERIAL. P
RISAO PREVENTIVA. DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. GAR
ANTIA DA ORDEM PUBLICA E APLICACAO DA LEI PENAL. RECURSO DESPROVI
DO. 1. HIPOTESE EM QUE O RECORRENTE, EM TESE, FOI MANDANTE DO CRI
ME EXECUTADO POR OUTROS COMPARSAS, AINDA NAO IDENTIFICADOS, EM QU
E EFETUARAM DIVERSOS DISPAROS CONTRA AS VITIMAS, SEM QUE TIVESSEM
QUALQUER CHANCE DE DEFESA, POR MOTIVOS QUE ENVOLVIAM RIXA ENTRE
QUADRILHAS CRIMINOSAS. 2. O DECRETO PRISIONAL MANTIDO PELA CORTE
A QUO, ESTA SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM P
UBLICA E NA APLICACAO DA LEI PENAL, COM BASE NO MODUS OPERANDI E
NA GRAVIDADE CONCRETA DA ACAO DELITUOSA, OS QUAIS EVIDENCIAM A PE
RICULOSIDADE SOCIAL E O DESVIO DE PERSONALIDADE DO ACUSADO. ADEMA
IS, VERIFICA-SE QUE O RECORRENTE NAO POSSUI VINCULOS COM O DISTRI
TO DA CULPA E QUE O MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO EM 11/07/2012 ESTA
PENDENTE DE CUMPRIMENTO, O QUE DEMONSTRA SUA INTENCAO DE SE FURT
AR A PERSECUCAO CRIMINAL DO ESTADO. 3. RECURSO DESPROVIDO. (RHC 3
6499 R, RELATORA MINISTRA LAURITA VAZ, 5 TURMA, JULGAMENTO 17/09/
2013, PUBLICADO DJE 25/09/2013)- GRIFO NOSSO. PENAL E PROCESSO PE
NAL. HABEAS CORPUS. HOMICIDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DECRETO DE
PRISAO PREVENTIVA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. PERICULOSIDADE DO
PACIENTE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI - CRIME PREMEDITADO. MA
NUTENCAO DA CUSTODIA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. INTELIGIENCI
A DO ART. 312 DO CPP. AUSENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM D
ENEGADA. DECISAO POR MAIORIA DE VOTOS. I- INEXISTE CONSTRANGIMENT
O ILEGAL SE O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA ENCONTRA-SE SUFICIENTE
MENTE APOIADO EM CIRCUNSTANCIAS CONCRETAS - HOMICIDIO PREMEDITADO
, MOSTRANDO-SE NECESSARIA A CUSTODIA CAUTELAR DO PACIENTE PARA GA
RANTIR A ORDEM PUBLICA, EM RAZAO DE SUA PERICULOSIDADE, EVIDENCIA
DA PELO MODUS OPERANDI. II- CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO CONFIGURAD
O. ORDEM DENEGADA POR MAIORIA DE VOTOS. (TJ-PE - HC: 556720128171
040 PE 0011854-26.2012.8.17.0000, RELATOR: GUSTAVO AUGUSTO RODRIG
UES DE LIMA, DATA DE JULGAMENTO: 21/08/2012, 4 CAMARA CRIMINAL, D
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