Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 72293-94.2016.8.09.0158 : 187 : ALVARA PARA VENDA DE BENS : ALEXANDRA BARBOSA IRINEU ANDERSON BARBOSA IRINEU LEANDRO BARBOSA IRINEU LEONARDO BARBOSA IRINEU ADV REQTE : 14406 DF - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DESPACHO : PROCESSO: 201600722932 DESPACHO INTIMEM-SE AS PARTES AUTORA E RE PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, MANIFESTAREM

Seção II ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 ATOR: MELO COLOMBI, DATA DE JULGAMENTO: 04/03/2015, 14 CAMARA DE DIREITO PRIVADO, DATA DE PUBLICACAO: 05/03/2015). GRIFO NOSSO. DE STARTE, A QUESTAO DEVE SER SOLUCIONADA CASO A CASO, LIBERANDO-SE DA PENHORA VALORES APLICADOS EM PREVIDENCIA PRIVADA QUANDO VERIFI CADO O COMPROMETIMENTO DA SUBSISTENCIA DO DEVEDOR OU A EXISTENCIA DE OUTROS BENS PASSIVEIS DE CONSTRICAO. AO

Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 , HA CASOS EM QUE O VALOR INVESTIDO A TITULO DE VGBL E BASTANTE V ULTOSO. PERMITIR QUE UM DEVEDOR MANTENHA CONFORTO AS CUSTAS DE SE US CREDORES E INCOMPATIVEL COM A DEFESA DE SEU DIREITO A DIGNIDAD E COMO PESSOA HUMANA. O INSTITUTO DA IMPENHORABILIDADE TEM COMO E SCOPO GARANTIR A DIGNIDADE DO DEVEDOR, MAS NAO PODE SERVIR DE ESC UDO PARA A MANUTENCAO DE PRIVILEGIOS E COMO

Seção II ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 TRATANDO DE INFORMACAO ACOBERTADA PELO SIGILO FISCAL, A EXPEDICA O DE OFICIO REQUERIDA SE FAZ CABIVEL. NESSE SENTIDO: *EXECUCAO PO R TITULO EXTRAJUDICIAL. DILIGENCIAS. PENHORA. EXPEDICAO DE OFICIO . SUSEP. VGBL E PGBL. CARATER ALIMENTAR. RELATIVIDADE. 1. O CARAT ER ALIMENTAR DOS VALORES INVESTIDOS A TITULO DE PGBL E VGBL DEVE SER ANALISADO CASUISTICAMENTE, OBSERVANDO SE A

Seção II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 ER SOLUCIONADA CASO A CASO, LIBERANDO-SE DA PENHORA VALORES APLIC ADOS EM PREVIDENCIA PRIVADA QUANDO VERIFICADO O COMPROMETIMENTO D A SUBSISTENCIA DO DEVEDOR OU A EXISTENCIA DE OUTROS BENS PASSIVEI S DE CONSTRICAO. AO TEOR DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO A SUSEP (SUPERINTEDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS) PARA INF ORMAR OS VALORES QUE ENCONTRAM-SE APLICADO

Seção II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 ILIDADE DE, AO MENOS, SABER AS CONDICOES ECONOMICAS DA DEVEDORA, QUE PODERIA ATE SE ESQUIVAR DE SEU DEVER POR MEIO DESSES INVESTIM ENTOS, CASO O PODER JUDICIARIO IMPECA A MERA ANALISE, SOB ALEGACA O DE IMPENHORABILIDADE. EM SE TRATANDO DE INFORMACAO ACOBERTADA P ELO SIGILO FISCAL, A EXPEDICAO DE OFICIO REQUERIDA SE FAZ CABIVEL . NESSE SENTIDO: *EXECUCAO POR TITULO EXTR

Seção II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 , SOB ALEGACAO DE IMPENHORABILIDADE. EM SE TRATANDO DE INFORMACAO ACOBERTADA PELO SIGILO FISCAL, A EXPEDICAO DE OFICIO REQUERIDA S E FAZ CABIVEL. NESSE SENTIDO: *EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL. DILIGENCIAS. PENHORA. EXPEDICAO DE OFICIO. SUSEP. VGBL E PGBL. C ARATER ALIMENTAR. RELATIVIDADE. 1. O CARATER ALIMENTAR DOS VALORE S INVESTIDOS A TITULO DE PGBL E VGBL DEVE S

Seção II ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 A SUA CONDICAO DE IMPENHORABILIDADE. A TITULO DE EXEMPLO, HA CASO S EM QUE O VALOR INVESTIDO A TITULO DE VGBL E BASTANTE VULTOSO. P ERMITIR QUE UM DEVEDOR MANTENHA CONFORTO AS CUSTAS DE SEUS CREDOR ES E INCOMPATIVEL COM A DEFESA DE SEU DIREITO A DIGNIDADE COMO PE SSOA HUMANA. O INSTITUTO DA IMPENHORABILIDADE TEM COMO ESCOPO GAR ANTIR A DIGNIDADE DO DEVEDOR, MAS NAO PODE

Seção II ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 SO, POR SI SO, NAO PERMITIRA A PENHORA. MAS E NECESSARIO QUE O CR EDOR TENHA A POSSIBILIDADE DE, AO MENOS, SABER AS CONDICOES ECONO MICAS DA DEVEDORA, QUE PODERIA ATE SE ESQUIVAR DE SEU DEVER POR M EIO DESSES INVESTIMENTOS, CASO O PODER JUDICIARIO IMPECA A MERA A NALISE, SOB ALEGACAO DE IMPENHORABILIDADE. EM SE TRATANDO DE INFO RMACAO ACOBERTADA PELO SIGILO FISCAL, A EX

Seção II ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 DISPOR QUE SAO ABSOLUTAMENTE IMPENHORAVEIS AS PENSOES. 02. OS DE POSITOS BANCARIOS PROVENIENTES EXCLUSIVAMENTE DA PENSAO PAGA PELO INSS E DA RESPECTIVA COMPLEMENTACAO PELA ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA SAO A PROPRIA PENSAO. POR ISSO MESMO QUE ABSOLUTAMENTE I MPENHORAVEIS QUANDO DESTINADOS AO SUSTENTO DO DEVEDOR OU DA SUA F AMILIA. (RESP 536760/SP). 03. RECURSO DESPROV