TJGO 01/09/2015 - Pág. 20 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
ER SOLUCIONADA CASO A CASO, LIBERANDO-SE DA PENHORA VALORES APLIC
ADOS EM PREVIDENCIA PRIVADA QUANDO VERIFICADO O COMPROMETIMENTO D
A SUBSISTENCIA DO DEVEDOR OU A EXISTENCIA DE OUTROS BENS PASSIVEI
S DE CONSTRICAO. AO TEOR DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDICAO
DE OFICIO A SUSEP (SUPERINTEDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS) PARA INF
ORMAR OS VALORES QUE ENCONTRAM-SE APLICADOS EM PLANOS DE PREVIDEN
CIA PRIVADA OU FUNDOS DE PGBL E VGBL EM NOME DA EXECUTADA, NO PRA
ZO DE 30 (TRINTA) DIAS. INSTA SALIENTAR QUE A PENHORABILIDADE OU
NAO DA VERBA HA DE SER ANALISADA POSTERIORMENTE. POR FIM, INTIMESE A EXEQUENTE PARA QUE TRAGA AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIA
S, NOVA PLANILHA DE CALCULO ATUALIZADA NOS MOLDES DA SENTENCA LAN
CADA NOS EMBARGOS A EXECUCAO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 26
DE AGOSTO DE 2015. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DI
REITO EM SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 2147/2015 PORTARIA N 4
72/15
NR. PROTOCOLO
: 106067-53.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 1452
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE
: EDNA MARIA CUSTODIO MEDEIROS
EMBARGADO
: CENTRO EDUCACIONAL GOTINHAS DO SABER LTDA
ADV EMBGTE
: 24400 GO - RAFAEL BUENO DE SOUSA
ADV EMBGDO
: 3816
GO - TANIA MORATO COSTA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTO
S PELA EXECUTADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CODIGO D
E PROCESSO CIVIL, MANTENDO-SE A REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO EXEC
UTIVO SOMENTE COM RELACAO AS MENSALIDADES DOS MESES DE JULHO, AGO
STO, SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO DE 1997 (FLS. 16/20). HONORARIO
S NOS TERMOS DO ARTIGO 21, CAPUT, DO CPC. TRASLADE-SE COPIA DESTA
SENTENCA PARA A ACAO DE EXECUCAO EM APENSO (PROTOCOLO 9800782699
). POR FIM, APOS O TRANSITO EM JULGADO, DESAPENSEM-SE OS AUTOS E
AUSENTES REQUERIMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 475-J, 5, DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS NECESSARIAS E
CAUTELAS DE MISTER, SEM PREJUIZO DE POSTERIOR DESARQUIVAMENTO A
PEDIDO DA PARTE INTERESSADA. P.R.I GOIANIA, 26 DE AGOSTO DE 2015.
LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUI
CAO DECRETO JUDICIARIO N 2147/2015 PORTARIA N 472/15
NR. PROTOCOLO
:
68660-13.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 803
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO
: ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JR
ADV REQTE
: 30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
ADV REQDO
: 33791 GO - GUILHERME CORREIA EVARISTO
DESPACHO
:
SENTENCA BANCO ITAUCARD S/A PROPOS ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM F
ACE DE ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JR, AMBOS QUALIFICADOS. INTIMADA
PARA EMENDAR A PETICAO INICIAL (FLS. 78/79), A PARTE AUTORA PERM
ANECEU INERTE, CONFORME CERTIDAO DE FL. 79- V. ANTE O EXPOSTO, NO
S TERMOS DO ART. 284, PARAGRAFO UNICO, C/C ART. 295, VI, AMBOS DO
CPC, INDEFIRO A PETICAO INICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE PREVIA INT
IMACAO PESSOAL1. CUSTAS PROCESSUAIS PELA PARTE AUTORA. APOS O TRA
NSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P. R. I. GOIANIA, 25 DE A
GOSTO DE 2015. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREIT
O EM SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 2147/2015 PORTARIA N 472/1
5
NR. PROTOCOLO
: 437426-50.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 50
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