Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1006 1839 termos do artigo 8º, §1º, e artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95, pois pessoa jurídica não pode propor ação perante o Juizado Especial Cível, sendo, portanto, inadmissível o procedimento instituído por essa lei. No caso de interposição de recurso, deverão ser recolhidas, em até 48 horas da interpos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 723 1860 de compra e venda de imóvel”, pessoa outra já figurava como proprietária do bem em questão, perante o respectivo Oficial de Registro de Imóveis, o que, efetivamente, arreda a conclusão de que a autora tenha exercido regularmente posse em relação ao imóvel referido neste feito, o que, por seu turno, repise-se, cons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 393 1795 625.01.2008.008991-3/000000-000 - nº ordem 1484/2008 - Declaratória (em geral) - - TATIANA DE SOUZA X COOPERSAÚDE - Fls. 67 / 68 - Sentença nº 7241/2008 registrada em 17/12/2008 no livro nº 363 às Fls. 226/227: Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para declarar inexigível a dívid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 576 288 Jurisdição precisamente na Comarca de Eliseu Martins Piauí, em uma oficina a uma distância de aproximadamente 150 Km desta Comarca, cidade esta onde o requerido trabalho fazendo lotação com o referido veículo até cidade de Canavieira Piauí. Certifico ainda que o requerido não possui outro bem). - ADV: DAISY MARA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 689 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Rio das Pedras - Agravante: J. B. de L. - Agravada: S. F. - Vistos. Agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, acolhendo apenas o desacerto da planilha de cálculos ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2055 2907 da Justiça Gratuita, comprovar sua efetiva condição de hipossuficiente financeira, demonstrando que não pode suportar as despesas processuais sem prejuízo próprio e de sua família. Deve trazer aos autos demonstrativos de todas as suas receitas e despesas ordinárias mensais, ressaltando que simples

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1916 1969 89774/SP) Processo 0004608-37.2011.8.26.0590 (590.01.2011.004608) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Robson Fernandes de Souza - Vivo Sa - Por tais fundamentos, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE EXECUÇÃO (FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA), nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1943 2417 Processo 0001354-17.2015.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Danya Pizzigatti Fonseca - Arthur dos Santos Saldanha - Danya Pizzigatti Fonseca - Vistos. FLS.76: dou por justificada a ausência da autora na audiência, em face a declaração juntada às fls.133

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1679 605 quando se diz que “deverá o Ofício extrair relatório”, o sentido real é que o Ofício (leia-se o Cartório) deverá extrair relatório dos autos somente em caso de pedido de prosseguimento da execução, que deverá ser fundado na comprovada mudança de situação do devedor. Por ora, o Ofício (Cartó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1683 2167 nos termos do artigo 42, “caput”, combinado com o item 71, do Capítulo IV, Seção V, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (alteradas pelo Provimento CSM nº 1.670/2009). O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes