Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2386 1068 empresa se substituísse aos médicos na escolha da terapia adequada de acordo com o plano de cobertura do paciente. E isso, pelo menos na minha avaliação, é incongruente com o sistema de assistência à saúde, porquanto quem é senhor do tratamento é o especialista, ou seja, o médico que não pode ser imp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2389 861 Comercio de Estofados Itapui Ltda Me - - Cristina Ronchesel Lanza Frederisi - - Marcelo Frederisi - Vistos. 1) Uma vez que as citações de fls. 74 e 76, efetuadas mediante carta com aviso de recebimento, identificam pessoas diversas das destinatárias, indefiro o requerimento de fls. 86, devendo ser efetuada a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2195 831 opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil).Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma da legislação. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP) Processo 1008462-37.2016.8.26.0302 - Monitória

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2044 1512 mero registro, em sendo bem móvel - com tradição a transferir a propriedade - não poderá servir para materializar penhora. Ademais, pode a própria parte diligenciar para descobrir a existência de veículos em nome dos executados na CIRETRAN, sem intervenção judicial sendo que a penhora será, se apon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2141 842 Dr. Raul Bauab - Jahu - Jessica Daiana dos Santos Lima - Não existe a suspeita de repetição da presente ação com a de nº 1001084-30.2016.8.26.0302 que aqui tramita, pois os títulos são diferentes, assim como o valor da causa.Assim, redistribua-se a presente livremente. - ADV: DANIEL FERNANDO CHRISTIANINI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2152 980 Fernandes ChiariRELATOR JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU JOSÉ MARIA CAMARA JUNIORAPELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. ISENÇÃO DO PAGAMENTO.Usuário de cadeira de rodas e dependente da família para locomoção. Aquisição de veículo que será conduzido por terceira pessoa. Aplicação do principio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2369 846 certidão do Senhor Oficial de Justiça (fls. 68). - ADV: RODRIGO LOPES GARMS (OAB 159092/SP) Processo 1004180-19.2017.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Llevadot & Llevadot Indústria de Máquinas Ltda Me - Vistos.Desentranhe-se/adite-se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 1240 administrativa, nos termos da legislação e do conteúdo de discricionariedade inerente, decidir pelos limites do auxílio moradia concedido. De outro lado, em caso de discordância dos beneficiários com relação às limitações administrativas do auxílio administrativa, haverá lide estranha ao objeto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2157 807 tentando furtar-se à celebração do mesmo.Não há que se falar em ilegalidades presentes no contrato. A ré somente manifestou esta suposta ilegalidade quando viu contra si proposta a presente ação. Assim, o contrato é válido, posto que os elementos essenciais à sua constituição, eficácia e validade e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2637 1037 mantendo a ocupação exclusiva do imóvel.” (TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação nº 002290011.2013.8.26.0005 - São Paulo - VOTO Nº 7/7). Fixo como pontos controvertidos a apuração do real valor do aluguel do imóvel, a fim de que a requerida passe a pagar metade ao requerente,