Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3579 1648 Proceda-se, ainda, a intimação do executado acerca da penhora e avaliação realizada, bem como do prazo de quinze dias úteis para manifestação nos termos do artigo 917, § 1.º, do Código de Processo Civil. Observação: Deverá o Sr. Oficial de Justiça diligenciar junto ao executado acerca de eventua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3546 1154 Lei Federal n. 12.153/09 ou nos Provimentos CSMnºs.1.768/2010, 1.769/2010 e 2.203/2014.Competência absoluta do Juizado Especial Cível da Comarca de Jaú, que acumula o Juizado Especial da Fazenda Pública, por força do art. 8º, II, do Provimento CSM nº 2.203/2014. Anulação de ofício da sentença, com d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3566 1372 de R$ 316,81, vencido em 21/12/2007. Perante a 3ª Vara Cível local, tramita ação conexa à presente sob o nº 1002924-65.2022, com base nos mesmos fatos e fundamentos ora arguidos, e nela o autor pleiteia seja declarada a prescrição desse débito de R$ 316,81, oriundo do mesmo contrato, além de que a r�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3584 1384 de 10% sobre o valor em execução, com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (Código de Processo Civil, art. 827, caput, e § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3502 1307 há demonstração da alteração financeira, com majoração patrimonial, de forma que não é caso de repetição da medida, ora indeferida. Não deve haver repetição sem alteração do quadro fático (o que houve, bom mencionar, foi a deterioração da situação financeira das famílias em razão da crise

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3554 1191 apresentou impugnação ao cumprimento de sentença. Houve decisão acolhendo parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença para fins de reduzir a execução aos termos do V. Acórdão (pensão equivalente a um terço dos rendimentos do falecido) e aos valores já vencidos até a data do cálculo, be

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 1189 condão de afastar os efeitos da mora, tampouco impedir restrições cadastrais ao seu nome Artigos 330, §§ 2º e 3º do novo CPC Precedentes da Jurisprudência Recurso parcialmente provido.(TJ-SP - AI: 20428386020198260000 SP 204283860.2019.8.26.0000, Relator: Plinio Novaes de Andrade Júnior, Data de Jul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 1003 Inadmissibilidade. Verba absolutamente impenhorável. Art. 833, IV, do NCPC. Jurisprudência majoritária do STJ e deste Tribunal. Decisão reformada. Recurso provido. (AI n.º 2094012-79.2017.8.26.0000 TJSP/12ª Câmara de Direito Privado Rel. Des. Tasso Duarte de Melo j. 20/09/2017). Ainda que a natureza da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 1253 serão cabíveis oshonoráriosque forem fixados pela decisão judicial.” (TJ/SP - Apelação nº 1013297-14.2016.8.26.0223, rel. Des. Lino Machado, j. 03.05.2017). Por conseguinte, ficam excluídos os honorários advocatícios inseridos na planilha de cálculos apresentada com a inicial. 2) Citem-se os requeri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 970 custas iniciais. Pede o acolhimento dos embargos para corrigir a contrariedade e condenar a ré ao recolhimento. A embargada manifestou-se em fls. 247/251, sustentando que a r. sentença não possui qualquer omissão; que o artigo 290 do CPC é claro ao prever que o pagamento das custas é requisito obrigatóri