Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

exigir da impetrante as importâncias devidas à título de contribuição previdenciária patronal e de contribuições devidas a terceiros (salário-educação, Sesi, Senai, Incra e Sebrae), incidentes sobre os montantes pagos a título de auxílio-doença previdenciário nos 15 (quinze) primeiros dias, de aviso prévio indenizado e a título do terço constitucional das férias. Declaro o direito da impetrante de compensar as contribuições recolhidas no prazo de cinco anos anteriores à pro

Judiciário ● 20/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1773/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2015 1595 do Superior Tribunal de Justiça1. Intimem-se. Nada mais. LUCINEIDE ALMEIDA DE LIMA MARQUES Isto posto, rejeito a preliminar de incompetência absoluta; acolho a Juíza do Trabalho alegação de prescrição e julgo EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso IV do CPC, os pedidos anteriores a 13.1.2010, com exceção do pedido de FGTS, em de

Publicações Judiciais I ● 05/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Código de Processo Civil. IV. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 26 de janeiro de 2016. WILSON ZAUHY Juiz Federal Convocado 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REEXAME NECESS�

Judiciário ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2060/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2016 TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO 6413 SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE JAU ANTONIO APARECIDO SERRA(OAB: 82797/SP) (ptd) Intimado(s)/Citado(s): - CONSTRUMARQUES JAU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL DE JAU PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Rua Rolando D'Amico, 121, Vila Assis, JAÚ - SP - CEP: 17210-

Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 106 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b4a9b93 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS proferida nos autos. Tempestivo o recurso. Regular a representação processual. RECURSO DE REVISTA Satisfeito o preparo. ROT-0010121-51.2015.5.15.0024 - Seção de Dissídios Coletivos Lei 13.467/2017 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Recorrente(s): 1. CONSTRUMARQUES JAU MA

Judiciário ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2419/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 Vistos. Diante do não pagamento e da planilha de valores atualizados (ID b6e3bdf ), determino que expeça-se requisição de pequeno valor. Intimem-se. Em 20 de Fevereiro de 2018. 5896 Processo Nº RTOrd-0011037-22.2014.5.15.0024 AUTOR LOURDES APARECIDA SILVESTRE ADVOGADO PATRICIA GUACELLI DI GIACOMO(OAB: 193628/SP) RÉU CONSTRUMARQUES JAU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADV

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região AGRAVANTE envolvam custeio sindical entre sindicatos, dispensas coletivas, controvérsias sobre eleições sindicais, atos praticados no exercício ADVOGADO da representação sindical e os recursos nas ações de cumprimento, ADVOGADO quando envolverem entidades sindicais nas quais se discuta a representação, ainda que de forma incidental. (Redação dada pelo AGRAVADO As

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região preenchidos os pressupostos de admissibilidade, REJEITANDO- 8224 Juiz do Trabalho Substituto OS, tudo nos termos da fundamentação supra, parte integrante desta. No trânsito, liberem-se a quem de direito os depósitos ora anexados, observando a conta indicada da parte exequente à fl. 764. Custas pelas executadas, na forma do artigo 789-A da CLT (R$ 44,26). Intimem-se as pa

Publicações Judiciais I ● 18/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI SP140468 MILA SIQUEIRA PACHU BORTOLO JUIZO DE DIREITO DO SAF DE BIRIGUI SP 07.00.00140-1 A Vr BIRIGUI/SP DESPACHO Trata-se de agravo de instrumento interposto pela União contra a decisão de fl. 23, proferida em execução fiscal ajuizada contra a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, que indeferiu o bloqueio de ativos financeiros da executada, "visto que as verbas repassadas à ex

Judiciário ● 12/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1601/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Novembro de 2014 1190 CONCLUSÃO Intimação ISTO POSTO, e o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista proposta por EWERTON DO CARMO FRANCISCO para, declarando a existência de vínculo empregatício no período de 1º.11.13 a 14.05.2014, determinar a anotação do contrato na CTPS do reclamante, condenando, ainda, APARECIDA DE FATIMA CARDOSO BASTOS -