Judiciário ● 28/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2197/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 184 comparecimento de seu advogado, sendo-lhe facultado designar Obs.: Caso não consiga consultar a petição inicial via internet, preposto, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato. deverá comparecer à Secretaria da Vara antes do dia da audiência para receber as orientações. As pessoas físicas (partes e testemunhas) presentes na audiência deve

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 1896 constitucionalidade ou não do § 4º do art. 790 da CLT, a aplicação incidentalmente a inconstitucionalidade da expressão "desde que do referido dispositivo não pode ocorrer isoladamente, mas sim não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos deve ser interpretado sistematicamente com as demais normas, capazes de suportar a despesa" no § 4º

Caderno 2 - Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2129 39 Coordenadoria de Direito Público - 1ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0130302-48.2018.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Remetente: Juiz de Direito da 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Apelado: Construtora Borba Ltda. Advogado: Fernando Augusto de Melo Falcao

Caderno 2 - Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2081 23 0068486-17.2008.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração. Embargante: Maria de Fátima Gomes Silveira. Embargante: Maria do Carmo Oliveira. Advogado: Valdecy da Costa Alves (OAB: 10517/CE). Embargado: Município de Fortaleza. Proc. Municipio: João Afrânio Montenegro (OAB: 4466/CE). Relator(a): FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA. Tipo de distribuição: Encaminhamento. Motivo da d

Caderno 2 - Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2133 51 EMBARGANTE: MARIA ALDENIRA SILVINO. EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SOBRAL. – Julgadores: Exmos. Deses. LISETE DE SOUSA GADELHA (Relatora), FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA e PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE. – Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer dos embargos de declaração para acolhê-los, nos termos do voto da e. Relatora”. 1.25 - 0001066-86.2017.8.0

Caderno 2 - Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1903 514 distribuição. Fortaleza/CE, 08 de maio de 2018. ADV: RIZOMAR NUNES PEREIRA (OAB 20975/CE), WALMIR PEREIRA DE MEDEIROS FILHO (OAB 16977/CE), DEBORAH SOUSA BRAGA (OAB 20924/CE), FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA TAVORA (OAB 4955/CE), ANTONIO DELANO SOARES CRUZ (OAB 8116/CE), MARIA LÚCIA DE CASTRO TEIXEIRA (OAB 3/CE) - Processo 0637131-18.2000.8.06.0001 Procedimento Comum - Promoção

Caderno 2 - Judiciário ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 11 de janeiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2058 469 que o Município de Fortaleza efetue o pagamento dos valores retroativos da Gratificação percebida pela autora na simbologia DAS-2, desde 29 de agosto de 2007 até a data da efetiva implantação da referida simbologia. Condeno o Município de Fortaleza ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, o que faço co

Poder Executivo ● 05/04/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de abril de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 217.094-9; 9402649-7/2018 – José Carlos dos Santos, mat. Nº 213.579-5; 9404794-1/2018 – Elizeth de Melo Henriques Araújo, mat. Nº 21.090-0; 9421762-4/2017 – Izeudo Timóteo Ramos, mat. Nº 233.344-9. ANOTAÇÃO TEMPO SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO: 9407394-0/2017 – Mauro Barbosa Arruda Filho, mat. Nº 12.304-8; 9401590-1/2018 – Luiz Antônio Bastos de Souza, mat. Nº 231.619-6. DESAVERBAÇÃO CERTID

Poder Executivo ● 01/09/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVII • NÀ 163 – PE – CNPJ Nº 02.286.941/0001-69, por ter seu cadastramento negado. Foi encaminhado para analise do setor jurídico, este opinou, através de Parecer Jurídico, pelo Indeferimento do Pedido. Em seguida, foi remitido ao conhecimento do Chefe do Executivo, que manteve na íntegra, por entender que reforma alguma merece a posição hostilizada no recurso. Diante do exposto, comunicamos o INDEFERIMENTO AO RECURSO ADMINISTRATIVO, referente ao Processo Licitatório n. 0

Poder Executivo ● 20/03/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCV• NÀ 51 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO – JUCEPE EXTRATO DE ATA A Presidente da Junta Comercial do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições, faz saber que o Plenário da JUCEPE, em sua 5ª Sessão Plenária Extraordinária realizada em 05/03/2018, DEFERIU o Pedido de Desarquivamento, protocolado sob os nºs 17/932020-3 e 17/932026-2, ambos na data de 12/04/2017, que recai sobre o Ato Constitutivo e a 1ª Alteração Contratual, registrados sob os nºs. 14/89556