Caderno 2 - Judiciário ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1211 105 mensalmente em juízo, no tempo e modo contratados, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Desde já, a parte autora esteja ciente de que o depósito das parcelas de forma diversa do contratado não tem o condão de elidir a mora nem exibe força de quitação. Nesse sentido: Ementa: APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 848 9 inútil da máquina judiciária. No presente caso, a ausência de atendimento à determinação judicial de adequar o valor da causa aos preceitos legais compromete o prosseguimento do feito a ponto de inviabilizar mesmo o processamento da causa e a própria prestação jurisdicional final. De consequência, julgo extinto o proces

Caderno 2 - Judiciário ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2276 810 encaminhar requisições de informações e ordens de bloqueio, desbloqueio e transferência de valores, bem como realizar consultas referentes a informações de clientes mantidas em instituições financeiras, como existência de saldos nas contas, extratos e endereços. O sistema de Informações ao Judiciário INFOJUD tem como objetivo permitir aos juízes o acesso, online,

Caderno 2 - Judiciário ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2809 636 instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar

Caderno 2 - Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2591 171 da União ou do Estado (art. 334, § 8.º). Por força do § 9.º do referido art. 334 do CPC/2015 e tendo em vista que “a parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil”, salvo quando, possuindo habilitação legal, postular em causa própria (art. 103 e parágrafo único do mesmo Código), a multa acima se aplica ainda

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1663 3 Maceió , 12 de abril de 2016.Ayrton de Luna Tenório ADV: ALESSANDRA MARIA CERQUEIRA DE MEDEIROS CAVALCANTE (OAB 9509/AL) - Processo 0708622-37.2016.8.02.0001 Procedimento Ordinário - Seguro - AUTOR: Gilmar Silva Batista - DECISÃOChamo o feito à ordem.Em análise à petição inicial, verifico que a mesma não está de acordo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1018 55 apenas 09 foram contestados pelo réu, sendo eles os casos 08, 13, 15, 26, 32, 33, 35, 36 e 37, constantes do primeiro relatório de fls. 23/40. À exceção do caso 36 (n.º 25/20.441/06), nos outros 08 casos contestados pelo réu, a alegação de desatualização no cadastro do registro imobiliário é plausível, porquanto em

Poder Executivo ● 01/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de dezembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TÍTULO II DO PROCESSO PARA ENTREGA DAS MEDALHAS CAPÍTULO I DA COMISSÃO Art. 15 Deverá ser instaurada comissão na Secretaria de Planejamento e Gestão, através de Portaria, formada por servidores dessa Secretaria, para acompanhar o processo de concessão da medalha Pacto pela Vida. Art. 16 As Secretarias de Estado relacionadas nesta Portaria deverão enviar seus indicados às medalhas Pacto pela Vida,