Publicações Judiciais II - JEF ● 07/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IV - não receber, o segurado, enquanto preso, nenhuma remuneração de empresa nem estar em gozo de auxíliodoença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço; e V - ter o segurado registrado como último salário-de-contribuição valor inferior ou igual ao limite máximo caracterizador de segurado de baixa renda (previsão inicial de R$ 360,00 - trezentos e sessenta reais -, corrigidos periodicamente pelo mesmo índice aplicado aos benefícios do RGPS). Cabe ressaltar que o relator d

Judiciário ● 22/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1399/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2014 Despacho Processo Nº RTOrd-297-03.2013.5.15.0133 RECLAMANTE WILSON ROBERTO RIPAMONTI VISINUME Advogado Dalli Carnegie Borghetti(OAB: 95870SPD) RECLAMADO SILVERIA BATISTA CAMPOS - ME Advogado Valter Dias Prado(OAB: 236505SPD) Tomar ciência do despacho de fls. 186, abaixo transcrito: Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): 1- Reputo válida a notificação de fl. 185, nos termo

Judiciário ● 07/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1532/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Agosto de 2014 1362 RECURSO ORDINÁRIO JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. COMPROVAÇÃO. RECORRENTE: ISMAEL SANTOS SILVA Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a RECORRIDA: CONSTRUTORA CREMASA LTDA. concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação do ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO declarante ou de seu advogado, na p

Publicações Judiciais II - JEF ● 23/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2013/6324001689 - JOAO SERGIO BAPTISTA ALVES (SP320461 - NELSI CASSIA GOMES SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP239163 - LUIS ANTONIO STRADIOTI) Vistos em sentença. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Trata-se de ação proposta por JOÃO SÉRGIO BAPTISTA ALVES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, alternativamente, a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez. Requer, também,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1086 1272 576.01.2011.046400-9/000000-000 - nº ordem 1753/2011 - Despejo por Falta de Pagamento - LUIZ CAMARIM NETO X ANTONIO AMERICO DA SILVA JUNIOR E OUTROS - manifeste-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. - ADV ETEVALDO VIANA TEDESCHI OAB/SP 208869 576.01.2011.049274-2/000000-000 - nº ordem 1853/2011 - Bu

Judiciário ● 27/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1694/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região teor da certidão, informe a parte reclamante o endereço correto da parte ré ou requeira o quê de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Em 23 de março de 2015. 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Despacho Despacho Processo Nº RTOrd-0000030-41.2012.5.15.0044 RECLAMANTE EDMILSON LAURINHO BARBOSA Advogado Henderson Marques dos Santos(OAB: 195286SPD) RECLAMADO EST

Judiciário ● 18/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2477/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6730 juntados corresponde à numeração das páginas do download dos De início, cabe apontar a contradição entre o suposto ajuizamento autos em ordem crescente. da demanda após o desligamento, afirmado em depoimento, com a 2 - PRESCRIÇÃO sua ausência alegada na exordial. Na medida em que a própria exordial deixa certo o decurso de As transcrições acima deixam c

Judiciário ● 29/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1591/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Outubro de 2014 Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):1- Ciência do laudo pericial e honorários pleiteados de fls.295/329 , por 20 (vinte) dias consecutivos, sendo os 10 (dez) primeiros ao reclamante e os 10 (dez) seguintes à reclamada, independentemente de nova intimação. 2- Designa-se audiência para prosseguimento no dia 21/07/2015, às 15:10 horas, sendo que as partes deverão comparecer

Publicações Judiciais I ● 30/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL PENAL E PENAL: HABEAS CORPUS. ARTIGO 334-A, §1º, IV DO CP. DENÚNCIA. APTIDÃO. REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 41 DO CPP SATISFEITOS. RESPOSTA À ACUSAÇÃO . DECISÃO FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. QUESTÕES QUE SE CONFUNDEM COM O MÉRITO. ORDEM DENEGADA. (...) IX - No momento do recebimento da denúncia ou da análise da resposta à acusação, o Juízo não está obrigado a manifestar-se de forma exauriente e conclusiva acerca das teses apresentadas pela defesa, evitando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2684 1129 Processo 1509165-94.2017.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - Jerrah Cabeleireiros & Cosméticos Ltda-me - Vistos. Defiro a citação do executado no novo endereço. Expeça-se carta de citação. Intime-se. - ADV: STEPHEN SANTORO SALES (OAB 320950/SP) Processo 15